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Durante sessão realizada nesta quinta-feira (05), no plenário da Câmara Municipal de Picos, os vereadores analisaram e aprovaram importantes projetos de interesse da população.

As propostas foram apresentadas tanto pelo prefeito Pablo Santos quanto por parlamentares da Casa Legislativa e tratam de temas como saúde pública, assistência social, organização territorial e direitos de grupos específicos.

De acordo com o presidente da Câmara, vereador Rinaldinho (MDB), as matérias aprovadas representam avanços para o município e reforçam o compromisso do Legislativo com as demandas da população picoense.

Projetos do Executivo seguem para análise das comissões

Entre as matérias apresentadas pelo Poder Executivo, alguns projetos foram encaminhados para a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, onde receberão parecer técnico antes de retornarem ao plenário para votação.

Entre eles está o projeto que altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.465/2025, responsável pela organização e delimitação territorial dos bairros situados na zona urbana de Picos. A proposta busca atualizar e organizar oficialmente os limites dos bairros da cidade.

Outro projeto do Executivo propõe a modificação da Lei Municipal nº 2.572/14, que trata da composição das entidades integrantes do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres, com o objetivo de atualizar e ampliar a participação de instituições na defesa dos direitos femininos.

Também foi encaminhada proposta que autoriza a administração tributária municipal a monitorar contribuintes do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), medida que busca fortalecer o controle fiscal e ampliar a arrecadação municipal.

Projetos voltados à saúde e assistência social são aprovados

Entre os projetos apreciados em primeira votação, um dos destaques foi a proposta da vereadora Dalva Mocó, que institui o Programa Municipal de Combate à Depressão Infantil e na Adolescência.

A iniciativa prevê ações coordenadas pela Secretaria Municipal de Saúde, com foco na prevenção, identificação e acompanhamento de casos envolvendo crianças e adolescentes, ampliando o suporte psicológico e social para esse público.

Outro projeto aprovado foi o da vereadora Noêmia Marques, que dispõe sobre a criação do Centro de Convivência do Idoso de Picos. O espaço deverá promover atividades sociais, culturais e de lazer voltadas à terceira idade, fortalecendo políticas públicas de inclusão e qualidade de vida para os idosos do município.

Dia Municipal de Defesa da Pessoa com Epilepsia

Também foi aprovado em primeira votação o projeto de autoria do vereador Chaguinha que institui, no calendário oficial do município, o Dia Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Epilepsia, a ser celebrado no dia 26 de março.

A proposta tem como objetivo promover ações de conscientização, combate ao preconceito e divulgação de informações sobre a doença, incentivando o respeito e a inclusão das pessoas que convivem com a epilepsia.

Outros projetos e homenagens

Durante a sessão também foi apresentado um Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do vereador Chaguinha, que concede o título de cidadania picoense a Wilton Santos Pessoa de Carvalho, natural de São Pedro do Piauí.

Outra proposta apresentada foi do vereador Wellington Dantas, que dispõe sobre a dispensa do uso obrigatório do uniforme escolar para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros transtornos do neurodesenvolvimento que apresentem alterações sensoriais nas instituições de ensino públicas e privadas do município.

Requerimentos apresentados pelos Vereadores

Além dos projetos de lei, diversos requerimentos foram apresentados pelos parlamentares solicitando melhorias em infraestrutura e serviços públicos em diferentes bairros e localidades da zona urbana e rural de Picos.

O vereador Eriberto solicitou a construção de uma galeria para escoamento de águas ligando a Rua Zuza Lino até o Rio Guaribas, além do calçamento da Rua João Gomes Lelis, no bairro Belo Norte.

A vereadora Dalva Mocó requereu a realização de uma reforma geral na Unidade Básica de Saúde Ursulino José de Moura, localizada no bairro Pedrinhas.

Já o vereador Chaguinha solicitou a instalação de três redutores de velocidade na Avenida Aderson Antão dos Reis, no trecho entre os bairros Junco e Pedrinhas. O parlamentar também solicitou a realização de duas sessões solenes: uma em homenagem ao Dia do DeMolay, no dia 18 de março, e outra alusiva ao Dia do Epiléptico, no dia 19 de março.

Entre outros pedidos apresentados, o vereador Antônio Moura solicitou o complemento do calçamento da Travessa Dona Mundica, no bairro Boa Vista. O vereador Renato Ibiapino requereu a conclusão da quadra de esportes do povoado Torrões.

A vereadora Creusa Nunes solicitou a reposição de lâmpadas de iluminação pública no povoado Torrões e o aprofundamento do poço da localidade Volta do Morro.

Já o vereador Pedro Pio pediu a realização de capina e limpeza geral nas ruas do bairro Belo Norte, a instalação de um parque infantil na Praça Manoel Inácio Gomes, no bairro Canto da Várzea, e a recuperação da Rua Luiz Antonio Guimarães Leôncio.

Também foram apresentadas moções de pesar pelos falecimentos de Josefa Joaquina de Carvalho, Pedro Gomes e Antonio Lindório.

Presidente destaca compromisso com o desenvolvimento de Picos

O presidente da Câmara Municipal de Picos, vereador Rinaldinho, destacou que o Legislativo segue trabalhando em parceria com outras esferas de governo para garantir investimentos e melhorias para a cidade.

Segundo ele, recentemente os parlamentares participaram de uma reunião com o governador Rafael Fonteles para apresentar demandas do município.

“Alguns dos projetos seguem para avaliação das comissões e para novas votações. Estamos trabalhando em prol do povo de Picos. Estivemos reunidos com o governador Rafael Fonteles, onde levamos nossas demandas e firmamos uma parceria, trazendo mais obras e investimentos para Picos”, afirmou o presidente.