BOLETIM INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PICOS, Nº. 06/2012 DE 22 DE MARÇO DE 2012.
A Câmara Municipal de Picos – Estado do Piauí, realizará hoje, dia 22 de março de 2012, com inicio às 15:00 horas, a sua 6ª sessão ordinária do 4º ano da 16ª Legislatura, no Plenário Ver. Pedro Barbosa da Silva – sede da Câmara Municipal de Picos.
PROJETOS A SEREM VOTADOS EM 1ª VOTAÇÃO:
- Projeto Lei do Prefeito Municipal de Picos, que dispõe sobre o Programa de Parcelamento e dispensa de juros e multas sobre a negociação e concessão de parcelas de débitos fiscais relacionados com o ISS, IPTU e Taxas de Serviços Públicos e dá outras providencias.
- Projeto Lei do Prefeito Municipal de Picos, que autoriza o poder Executivo a doar com encargo terreno público ao Estado do Piauí, para a construção de uma creche.
- Projeto Lei do Ver. Antonio Afonso, denominando de Jacó Leôncio, a atual rua projetada nº 09, situada no bairro Ipueiras.
PROJETOS A SEREM VOTADOS EM 2ª E ÚLTIMA VOTAÇÃO:
- Projeto Lei do Prefeito Municipal de Picos, que cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente no município de Picos.
- Projeto Lei do Ver. Iata Rodrigues, denominando de Centro Educacional “Maria Gil Medeiros” o antigo prédio do CAIC, situado no bairro Parque de Exposição.
- Emenda ao Regimento Interno da Câmara, proposta pelo Ver. Edilson Carvalho, que altera a redação do § 3º do Art. 166.
REQUERIMENTOS:
Ver. Titico Barbosa, requer do Prefeito Gil, que seja feita uma reforma no calçamento das ruas de acesso a parte alta do Morro do bairro Aroeiras do Matadouro, bem como, seja construído um muro de arrimo na rua Zuza Lino no citado bairro. Em outro requerimento o Edil requer do Governo do Estado uma ampla reforma e alargamento da ponte que liga a área central desta Cidade ao bairro Passagem das Pedras.
Ver. Manoel Vieira, solicita do Executivo Municipal que seja feita a pavimentação das vias laterais da BR-407 do balão do bairro junco ao Balão do bairro Samambaia. Em outro requerimento o Edil requer do IBAMA local que envie para a Câmara Municipal de Picos um relatório das ações de combate as agressões ao meio ambiente em Picos.
Ver. Hugo Victor, requer do Prefeito Gil, que seja feita em caráter de urgência, a recuperação da pavimentação da rua Raimundo Duarte, em frente a Igreja Matriz de Picos, bem como, seja construída uma quadra de esportes no Conjunto Petrônio Portela (COHAB – 1).
Ver. Zé Luís, solicita do Empresa de Transporte coletivo de Picos que coloque ônibus coletivo passar com mais freqüência no bairro Pedrinhas.
Ver. Iata Rodrigues, requer do Prefeito Municipal de Picos, que seja implantada iluminação pública no povoado Chapada do Fio.
Ver. Diógenes Medeiros, solicita do Prefeito Gil, e da Secretária Municipal e Educação que seja reformado o colégio do povoado Alto dos Canutos, bem como, seja feita a reposição das lâmpadas na referida comunidade.
Ver. Chico de Chicá, requer do Governo do Estado que seja feito o conserto da passagem molhada que da acesso ao povoado Alto dos Canutos, bem como, seja feita a iluminação pública da via que liga a Av. Severo Eulálio ao bairro Aroeiras do Matadouro.
Picos (PI), 22 de março de 2012.
João Marcos Rufino do Rego
Secretário Geral da Câmara
