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BOLETIM INFORMATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PICOS, Nº. 07/2012 DE 29 DE MARÇO DE 2012.

A Câmara Municipal de Picos – Estado do Piauí, realizará hoje, dia 29 de março de 2012, com inicio às 15:00 horas, a sua 2ª sessão itinerante no 4º ano da 16ª Legislatura, a ser realizada na Unidade Escolar Dirceu Mendes Arco Verde – no bairro Paraibinha.

PROJETOS A SEREM ENVIADOS PARA A COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL COM A FINALIDADE DE RECEBER PARECER TÉCNICO.

- Projeto Lei do Prefeito Municipal de Picos, que dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil do Município de Picos.

- Projeto Lei do Ver. Manoel Vieira, denominando de “Maria Senhorinha da Silva (MARIA DE TOTÓ)” a rua Projetada de nº 110, situado no bairro Jardim Natal..

PROJETO A SER VOTADO EM 1ª VOTAÇÃO:

- Projeto Lei do Prefeito Municipal de Picos, que dispõe sobre o Programa de Parcelamento e dispensa de juros e multas sobre a negociação e concessão de parcelas de débitos fiscais relacionados com o ISS, IPTU e Taxas de Serviços Públicos e dá outras providencias.

PROJETOS A SEREM VOTADOS EM 2ª VOTAÇÃO: (CARÁTER DEFINITIVO)

- Projeto Lei do Prefeito Municipal de Picos, que autoriza o poder Executivo a doar com encargo terreno público ao Estado do Piauí, para a construção de uma creche no bairro Morada do Sol.

- Projeto Lei do Prefeito Municipal de Picos, que estabelece a segregação de massa de segurados do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Picos e dá outras providencias.

- Projeto Lei do Ver. Antonio Afonso, denominando de Jacó Leôncio, a atual rua projetada nº 09, situada no bairro Ipueiras.

REQUERIMENTOS:

Ver. Iata Rodrigues, solicita do Prefeito Gil que seja feita a construção de um mercado público e uma praça no bairro Paraibinha. Em outro requerimento o Parlamentar solicita da AGESPISA que faça a construção de uma caixa d’água no bairro Paraibinha, para atender todos os moradores do bairro e adjacentes.

Ver. Zé Luís, requer do Prefeito Gil, que seja feita a complementação da pavimentação da rua da Palmeira, bem como seja feita a reposição das lâmpadas em todas as ruas do bairro Paraibinha.

Ver. Manoel Vieira, solicita da Prefeitura de Picos que faça uma reforma do calçamento e do asfalto das principais ruas do bairro Paraibinha.

Ver. Titico Barbosa, requer do Prefeito Gil, que seja feita a pavimentação da rua Antonio Carvalho, localizada no bairro Ipueiras, bem como, a Prefeitura faça a desapropriação de um terreno situado no final da rua 3 de maio no centro de Picos, para servir como retorno dos veículos que trafegam na referida via pública, haja vista ser uma rua estreita e sem saída.

Ver. Antonio Afonso, solicita do Prefeito Gil que seja feita uma capinação e em seguida uma limpeza geral em todas as ruas do bairro Paraibinha. Em outro requerimento o Parlamentar solicita do Prefeito Gil e da Eletrobrás/Picos que seja instalada rede elétrica de baixa tensão com iluminação pública e a pavimentação da Av. Perimetral no bairro Aerolândia.

Ver. Diógenes Medeiros, requer do Prefeito Gil, que seja feita a abertura de uma rua com pavimentação e iluminação pública ligando o bairro Paraibinha ao bairro Condurú.

Ver. Rinaldinho, solicita da Prefeitura de Picos que seja construído um centro esportivo no bairro Pantanal, dotado de infra-estrutura para a pratica de esportes como: futebol, natação, voleibol, basquete, ginástica, caratê etc...também seja feita a reposição das lâmpadas no referido bairro, bem como seja construído um campo de futebol no povoado Valparaiso.

Ver. Hugo Victor, requer do Prefeito Gil, que seja feita a iluminação da Av. Simão Sirineu, que liga a Br ao Bairro Pantanal.

Picos (PI), 29 de março de 2012.

João Marcos Rufino do Rego

Secretário Geral da Câmara