Senador Elmano Férrer / Foto: Reprodução

Após a Câmara aprovar o projeto de lei que prevê mudanças na concessão das saídas temporárias, a matéria será apreciada no Senado, onde outras propostas envolvendo o mesmo tema estão em tramitação. Duas destas propostas são de autoria do senador Elmano Férrer (Progressistas/PI). Uma delas (PLS 6471/19) prevê a proibição das “saidinhas” para condenados por crimes hediondos, como estupro, de tortura e de terrorismo. “Não podemos permitir as saidinhas para quem comete este tipo de crime. A lei precisa ser mais rigorosa com estes criminosos”, sentencia o parlamentar.

O outro projeto de Elmano Férrer envolvendo o mesmo tema (PLS179/18) estabelece que a progressão de regime e as saídas temporárias só serão permitidas aos presos que tenham seus DNAs adicionados ao Banco Nacional de Perfis Genéticos. “O objetivo da nossa proposta é desestimular a reincidência criminosa e ampliar a resolução de delitos que deixam vestígios genéticos, como os crimes sexuais”, justifica o parlamentar.

Inquérito eletrônico como regra
Elmano Férrer apresentou outros nove projetos na área de segurança pública, sendo que alguns já estão em fase avançada de tramitação. É o caso do PLS 373/15, que tipifica o idosicídio (assassinato de idosos) como crime hediondo, sem direito a indulto ou anistia. “Também sou autor do projeto (PL 2432/19), que tramita na Câmara dos Deputados, que prevê a adoção do inquérito policial eletrônico como regra em todo o país. A medida visa diminuir a burocracia e garantir celeridade, economia de gastos e mais eficiência ao trabalho policial”, explica Elmano Férrer.

Reforço na segurança
Também é de autoria do parlamentar piauiense o projeto de Lei 483/17, já aprovado pelo Senado Federal, que permite o uso dos veículos apreendidos – e sem propriedade identificada – pelas forças de segurança da União, dos estados e do Distrito Federal. “Com esta medida, vamos garantir melhor utilidade a estes veículos, que, atualmente, acabam sucateados nos pátios das polícias e dos Detrans”, observa Elmano Férrer.

Fonte: Ascom