Das nove metas prioritárias traçadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o Judiciário no ano passado, os tribunais piauienses registraram um percentual médio de cumprimento de 90%. Foi o que constatou o estudo sobre o cumprimento de metas do CNJ em 2011 divulgado nesta quarta-feira, dia 11. Os índices foram criados em 2009 com o objetivo de acabar com o estoque de processos e reduzir as taxas de congestionamentonos tribunais.
Desde que o CNJ inspecionou o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ/PI), a Justiça do Trabalho e a Justiça Eleitoral no fim de 2009, o poder judiciário contratou mais servidores, mais magistrados, instalou novas varas, fez mais investimentos e cortou benefíciosindevidos. As melhorias, contudo, contribuíram agora para o Judiciário piauiense atingir o patamar nacional em vários
Apenas a meta 1 (criar unidade de gerenciamento de projetos para auxiliar a implantação da gestão estratégica) e a meta 2 (implantar sistema de registro audiovisual de audiências em pelo menos uma unidade judiciária de primeiro grau em cada tribunal) não foram cumpridas, de acordo com o balanço do CNJ. As metas de nivelamento envolvem o julgamento dos processos recebidos no ano passado e mais uma parcela do estoque acumulado ao longo dos anos, além da criação de audiências por meio audiovisual e da implantação de gestão estratégica e de programas de esclarecimento ao público sobre as atividades judiciárias.
O CNJ constatou que julgar quantidade igual a de processos de conhecimento distribuídos em 2011 e parcela do estoque, com acompanhamento mensal (meta 3), implantar pelo menos um programa de esclarecimento ao público sobre as funções, atividades e órgãos do Poder Judiciário em escolas ou quaisquer espaços públicos (meta 4), criar um núcleo de apoio de execução da Justiça Trabalhista (meta 5) foram as metas cumpridas pelo Judiciário.
Além disso, os magistrados piauienses disponibilizaram no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) até dezembro de 2011 o sistema de planejamento integrado das eleições (meta 6), implantaram e divulgaram a "carta de serviços" da Justiça Eleitoral em 100% das unidades judiciárias de primeiro grau (Zonas Eleitorais) em 2011 (meta 7) e também implantaram processo eletrônico judicial e administrativo em 70% das unidades de primeiro e segundo grau até dezembro de 2011 (meta 9).
Segundo informações do CNJ, a justiça brasileira julgou 16,824 milhões de processos no ano passado e cumpriu 92,39% do compromisso de julgar quantidade igual ao de processos novos e parte do estoque - uma das metas do Poder Judiciário para 2011. No ano de 2011, a Justiça recebeu 18,209 milhões de novas ações, de acordo com dados repassados pelos tribunais ao Conselho.
Um dos tribunais que apresentou um dos melhores desempenhos foi o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) com mais de 94% no cumprimento das metas do CNJ. Para o juiz auxiliar da presidência do TRT no Piauí, Roberto Braga, o resultado é reflexo do esforço concentrado da equipe da instituição. "Poderíamos até ter feito mais. Porém, tivemos um bom desempenho. As metas no contexto do judiciário têm um papel relevante porque não só aponta caminhos, mas reconhece as dificuldades da Justiça. E embora não haja punição quando não há o cumprimento da meta, é ruim para a imagem da instituição. Por isso, as metas são fundamentais porque nos mostram os objetivos que devemos alcançar", explicou.
Ele pontua que hoje o Tribunal possui um déficit de dois magistrados substitutos e que mesmo assim, as metas tem sido cumpridas. Atualmente, o TRT possui um quadro com 12 juizes titulares e oito desembargadores, além dos substitutos. Já o caso do Tribunal de Justiça do Piauí que não cumpriu todas as metas sugeridas pelo CNJ, o presidente do órgão, Edvaldo Moura, reconheceu que nos últimos anos, a Justiça Estadual passou por uma série de dificuldades onde houve a necessidade da intervenção do CNJ. Contudo, ele pondera afirmando que "a sensibilidade dos servidores e dos magistrados para a conscientização da necessidade de mudança" foi fundamental para o Tribunal de Justiça.
"A situação no TJ do Piauí mudou consideravelmente. O Estado está em uma situação boa. O número de processos julgados está muito acima do esperado", reforçou. Edvaldo Moura pontua que um dos gargalos enfrentados pelo magistrados estaduais se refere à falta de alimentação do sistema eletrônico do CNJ. "Os magistrados produziam, mas não informavam", destacou. De acordo com o presidente do Tribunal, uma resolução foi feita para obrigar os magistrados a atualizar diariamente o sistema sob pena de responsabilidade. "Cada juiz é obrigado a prestar contas em até 10 dias após se pronunciar sob um caso que recebe", ressaltou.
O levantamento mostra ainda que o volume de julgamentos cresceu 674 mil ou 4,17% em 2011 em relação ao ano anterior. Porém, o CNJ destaca que o esforço da magistratura tem sido insuficiente para conter o crescimento do estoque de processos, já que a quantidade de processos novos cresceu em ritmo mais acelerado do que o de julgamento. Entre 2010 e 2011, a quantidade de processos distribuídos subiu 6,24%, de 17,140 milhões para 18,209 milhões. No conjunto, a Justiça Federal julgou praticamente a mesma quantidade de processos distribuídos: os tribunais regionais federais da 2ª, 3ª, 4ª e 5ª regiões baixaram entre 4% e 7% mais processos do que receberam. Já o TRF da 1ª Região julgou 90,5% do volume de processos recebidos.
Fonte: Jornal O DIA
