A Secretaria reitera que não há obrigações contratuais pendentes com a Clínica Santa Ana / (Foto: Ascom)

Após a manifestação ocorrida na terça-feira, a Secretaria Municipal de Saúde de Picos nega que hajam débitos pendentes com a Clínica Santa Ana.

A Secretaria esclareceu o impassse com a Clínica apresentando os seguintes argumentos, conforme segue:

- A interrupção dos repasses mensais à Clínica ocorreu devido à suspensão de recursos pelo Ministério da Saúde, o que, segundo contrato, isenta a Secretaria de responsabilidade pelo pagamento enquanto os recursos estiverem paralisados;

- A suspensão dos recursos foi motivada pelo descumprimento de metas mínimas de atendimento (reabilitação visual e auditiva) por parte da Clínica;

- Os repasses foram retomados e o primeiro pagamento efetuado corresponde ao mês de abril de 2023;

- A Clínica deve, ao fim de cada mês, apresentar sua produção mínima de atendimentos para ser inserida no sistema e auditada;

- A alegada portaria que estipula prazo de cinco dias para repasse dos valores foi revogada;

- A Secretaria se solidariza com a situação financeira da Clínica e reconhece a relevância de seu trabalho, mas destaca que a administração pública não realiza pagamentos antecipados.

A Secretaria Municipal de Saúde reitera que não há obrigações contratuais pendentes com a Clínica Santa Ana e que o primeiro pagamento após a retomada dos repasses foi realizado, referente ao mês de abril de 2023.

Com informações do Portal Riachão Net