Aqueles que são obrigados a declarar o Imposto de Renda e não o fizerem podem estar sujeitos ao pagamento de multa / (Foto: Reprodução)

Faltando apenas 15 dias para o término do prazo de envio da declaração do Imposto de Renda, cerca de 15,6 milhões de contribuintes ainda não cumpriram com essa obrigação, representando aproximadamente 40% do total esperado pela Receita Federal.

É importante lembrar que o prazo final para o envio da declaração é o dia 31 de maio. Aqueles que são obrigados a declarar o Imposto de Renda e não o fizerem podem estar sujeitos ao pagamento de multa, cujo valor varia de R$ 165,74 a 20% do imposto devido.

São obrigados a declarar o Imposto de Renda contribuintes que:

- Receberam rendimentos acima de R$ 28.559,70 no ano de 2022;

- Tiveram receita bruta anual na atividade rural acima de R$ 142.798,50;

- Tiveram a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2022, de bens ou direitos acima de R$ 300 mil;

- Obtiveram ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito ao imposto;

- Realizaram operações em bolsas de valores acima de R$ 40 mil;

- Passaram à condição de residente no Brasil, em qualquer mês, e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro de 2022.

Conforme informações divulgadas pela Receita Federal, constatou-se que 69,91% dos contribuintes que já enviaram suas declarações têm valores a receber na restituição, enquanto 16,31% possuem impostos a pagar. Além disso, 13,79% não possuem nenhum valor a ser pago ou a receber. Dos contribuintes que já enviaram suas declarações, 57% escolheram o modelo simplificado, que substitui as deduções por um desconto fixo de 20% sobre a base de cálculo do imposto.

Quem recebe até R$ 2.640 não vai mais pagar Imposto de Renda a partir de maio de 2023. O valor corresponde a dois salários mínimos considerando o mínimo de R$ 1.320 prometido pelo governo. A faixa de isenção vai subir de R$ 1903,98 para R$ 2.112. O governo também criou uma dedução simplificada de R$ 528 e, com isso, quem recebe até R$ 2.640 ficará isento. O desconto simplificado é opcional e vai valer mais a pena para os trabalhadores que ganham menos.

Quem ganha até R$ 2.640 não pagará Imposto de Renda nem na fonte (contracheque) nem na declaração de ajuste anual. Os trabalhadores que ganham mais do que isso vão pagar apenas sobre o valor excedente. O governo ainda precisa publicar uma medida provisória oficializando a atualização do teto de isenção. A nova tabela só valerá para declaração do Imposto de Renda de 2024.

Fonte: Portal Meio Norte (Com informações do Portal iG)