O requerimento para a realização do debate foi feito pelo deputado Francisco Limma (PT), que na sua fala inicial criticou a situação atual da regulação / (Foto: Ascom)

A Comissão de Saúde, Educação e Cultura (CECS) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) sediou, nesta quinta-feira (18), audiência pública para debater o sistema de regulação de saúde. A organização do acesso dos piauienses às estruturas hospitalares e de atendimento foi o foco da discussão.

O requerimento para a realização do debate foi feito pelo deputado Francisco Limma (PT), que na sua fala inicial criticou a situação atual da regulação. "Essa não é a forma, ou a mais desejável na sociedade. Você não tem que recorrer a pessoas, tem que recorrer a instrumentos que permitam o acesso mais democrático a serviços que possam ajudar a sociedade a superar desafios", enfatizou o parlamentar.

O sistema de regulação da saúde foi regulamentado federalmente em 2010 e, apenas quatro anos depois, por iniciativa do Governo do Estado, no Piauí. Em 2017, a Prefeitura de Teresina decidiu implantar o próprio sistema e passou a regular os próprios leitos, medida que foi seguida por outros municípios nos anos seguintes. Esse histórico foi trazido pelas representantes da Fundação Municipal de Saúde (FMS), Clara Leal, e da Central de Regulação do Estado, Luciane Formiga, para fundamentar que é uma organização nova que ainda está passando por muitos ajustes. A pandemia de Covid-19 foi outro fator a atrapalhar a implementação de melhorias.

Além do pouco tempo de implementação, a dificuldade de interlocução entre os níveis federal, estadual e municipal foi outro problema citado por vários participantes da audiência pública. A representante do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Piauí (COSEMS), Leopoldina Cipriano, falou dos problemas para os municípios menores lidarem com diferentes sistemas administrados pelos maiores, que são os que, geralmente, têm a gestão plena da saúde. Representando a Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi), Rodrigo Martins pontuou a mesma problemática diante da grande quantidade de cidades que estão buscando a gestão plena.
 

Investimentos na estrutura da saúde são necessários

 Apesar do tema central ser a regulação, a questão de maior consenso entre os participantes da audiência pública foi a necessidade de maiores investimentos em estrutura, pessoal qualificado e equipamentos. "O foco não é ter uma central única, o foco é aumentar recursos assistenciais que, de fato, estão escassos", afirmou Clara Leal. Leopoldina Cipriano e a representante do Conselho Estadual da Saúde, Maria Barros, reforçaram a demanda cobrando mais recursos para hospitais de base e regionais.

Diversos casos foram citados para demonstrar esse problema. Clara Leal falou sobre a falta de opções para oncologia. O diretor geral do Hospital de Urgência de Teresina (HUT), Anderson Dantas, detalhou a falta de leitos na própria estrutura e do apoio de outras unidades. Representantes do litoral piauiense também citaram as dificuldades para a ortopedia e a pediatria.

Sobre a falta de investimentos, Rodrigo Martins concordou e disse que, por conta disso, o Governo do Estado está focado em estruturar os hospitais dos 12 territórios piauienses. “O problema da regulação não é a regulação em si, e sim a necessidade de estruturação dos serviços dos hospitais”, resumiu o representante da Sesapi.

Regulação pode contribuir para melhor aproveitamento dos investimentos 

Alguns participantes da audiência pública reforçaram que avanços na regulação são necessários para que investimentos já feitos sejam mais bem utilizados. O deputado Francisco Limma afirmou que recebe vários relatos de furo nas filas de regulação. "As pessoas estão descobrindo caminhos e mandando os pacientes para Teresina entrando pela rede municipal", criticou o parlamentar.

Karla Daniela, promotora do Ministério Público do Estado, também pontuou que os sistemas de regulação precisam exigir que os hospitais contratualizados sejam transparentes quanto ao seu perfil assistencial e os gestores devem tomar medidas no mesmo sentido para as linhas de cuidado que atendem às diversas necessidades dos cidadãos.

Ela apresentou o exemplo de estados, como Paraná e Espírito Santo, que não enfrentam mais problemas semelhantes ao Piauí porque a regulação avançou. Karla Daniela, inclusive, recomendou que os deputados encaminhem emendas apenas para hospitais com perfil assistencial transparente no sistema.

Diversos parlamentares estiveram presentes ao debate. Dr. Vinícius (PT), presidente da CECS, Dr. Felipe Sampaio (MDB), vice-presidente da CECS, Dr. Thales Coelho (Progressistas) e o propositor da audiência pública, Francisco Limma, se prontificaram em manter o estudo sobre o tema e a Alepi como contribuidora para a busca de soluções. 

O comparativo com outros estados, uma maior unidade para a tomada de decisões e na formatação de contratos, o estudo mais aprofundado da capacidade dos municípios para serem de gestão plena junto com a fiscalização dos mesmos e a busca da melhora estrutural e de gestão de leitos foram os principais encaminhamentos da audiência pública.