Câmara de Municipal de Picos aprova em definitivo a LDO / (Fotos: AgoraED)

A Câmara de Vereadores de Picos em sessão realizada nesta quinta-feira (13), votou projetos de lei com destaque para o Projeto de Lei do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o exercício financeiro de 2024, com Emenda, bem como decretos legislativos e requerimentos que foram apresentados pelos parlamentares.

O presidente da Câmara, vereador Eriberto Barros (Progressistas), ao discursar na tribuna da casa, defendeu seu requerimento onde solicitou da Secretaria de Trânsito, que seja pintadas as faixas para a passagem dos pedestres na Av. Severo Eulálio.

Ainda durante sua fala, o mesmo defendeu a permanência da Escola Cívico Militar na cidade de Picos, já que o Ministério da Educação suspendeu o programa em todas as escolas do país, pois mesmo não tendo um tempo suficiente para fazer uma avaliação mais precisa sobre esse sistema de ensino, ele considerou que houve sim um avanço significativo na escola de Picos.

O vereador falou também sobre o projeto de lei que foi assinado pelos vereadores da oposição, que dispõe sobre a redução no importe de 25% o valor da taxa de iluminação pública do Município de Picos.

Veja abaixo os projetos e requerimentos em destaques da pauta do dia.

PROJETOS QUE FORAM ENVIADOS PARA A COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL COM A FINALIDADE DE RECEBER PARECER TÉCNICO

- Projeto de Lei do Prefeito Municipal, que autoriza o Município, por intermédio do Poder Executivo, realizar a doação de um terreno localizado no bairro catavento, em favor do Estado do Piauí.

- Projeto Decreto Legislativo do vereador Chaguinha, concedendo o título de cidadão Picoense ao Dr. Washington Bandeira Bonfim – atual Secretário de Educação do Estado do Piauí.

PROJETO VOTADO EM 1ª VOTAÇÃO

- Projeto de Lei dos Vereadores: Eriberto Barros, Zé Luís, Wellington Dantas, Rinaldinho, Antônio Moura, Valdivia Santos, Hugo Victor, Marcos Buriti e Toinho de Chicá, que dispõe sobre a redução no importe de 25% o valor da taxa de iluminação pública do Município de Picos.

- Projeto de Lei do vereador Zé Luís, que dispõe sobre o programa “Adote Projetos Esportivos” no âmbito do Município de Picos.

- Emenda à Lei Orgânica alterando a redação do Art. 54, da Lei Orgânica Municipal, aumentando de 15 para 17 vagas de Vereadores neste Município.

PROJETO VOTADO EM VOTAÇÃO ÚNICA

- Projeto Decreto Legislativo do vereador Hugo Victor, concedendo a Medalha do Mérito legislativo “Vereador Gilson Nunes” para a radialista Clene Lúcia Rodrigues de Sousa Rêgo.

PROJETOS VOTADOS EM 2ª VOTAÇÃO

- Projeto de Lei do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o exercício financeiro de 2024, com Emenda.

REQUERIMENTOS

- Vereador José Luís, solicitou do Prefeito Gil Paraibano e do Secretário de Obras, que seja colocada uma proteção na ladeira de acesso ao bairro Belo Sul (Cidade de Deus).

- Vereador Wellington Dantas, solicitou da Presidência da Câmara o envio de uma moção de pesar aos familiares enlutados do saudoso José Egídio de Araújo, que residia no bairro Ipueiras.

- Vereador Chaguinha, requereu da Presidência da Câmara o envio de uma moção de pesar aos familiares enlutados do saudoso José Ismar Alves Carneiro, conhecido em vida por Ismar Carneiro, que residia no Bairro Malvas, nesta Cidade de Picos, falecido aos 93 anos de vida. O envio de uma moção de congratulações à TV Cidade Verde/Picos, pela celebração de um ano de atuação no telejornalismo Picoense e o envio de uma moção de congratulações ao jornalista Odorico Carvalho, parabenizando o mesmo pelo brilhante trabalho que fez à frente da Direção da TV. Picos.

- Vereador Filó Portela, solicitou do Secretário Municipal de Obras, que seja feita recuperação da pavimentação da Rua Boa Vista, localizada no bairro São José.

- Vereador Maté, requereu do Superintendente Regional do DNIT/PI, que seja feita a sinalização nas vias laterais da BR-316, no bairro Junco, nesta cidade de Picos, de modo especial, sejam sinalizados todos os redutores de velocidade existente na BR-316 na área urbana de Picos.

- Vereadora Dalva Mocó, solicitou do Secretário Municipal de Obras, que seja feita a recuperação da pavimentação da ladeira da Rua João XXIII, próximo a Igreja Católica do bairro Paroquial.

- Vereador Marcos Buriti, requereu da Prefeitura de Picos, através de suas respectivas Secretarias, que seja feita a pavimentação asfáltica da via que liga a Br-316 ao lado do Piauí Shopping até o povoado Cristovinho, bem como, seja feita a substituição de toda tubulação de esgoto interno do Mercado Público Municipal.

- Vereador Toinho de Chicá, solicitou da Prefeitura de Picos, através de suas respectivas Secretarias, que seja feito o complemento da pavimentação das ruas: Zuza Lino, Marcos Parente e Av. Nossa Senhora de Fátima, no trecho que vai da Av. Severo Eulálio até o final da Rua no bairro Canto da Várzea.

- Vereador Dedé Monteiro, requereu do Prefeito Gil Paraibano, que em parceria com o Governo do Estado, seja feita a pavimentação asfáltica das ladeiras que ligam o bairro Belo Sul (Cidade de Deus) ao Povoado Saquinho.

Requerimento assinado pelos 15 Vereadores, solicitaram da Presidência da Câmara o envio de uma moção de pesar aos familiares enlutados do ex-servidor efetivo desta Câmara Luciano Pio da Silva e do Engenheiro Severo Maria Eulálio Filho, conhecido em vida por Severinho.

Da Redação