Câmara de Municipal de Picos volta do recesso e realiza primeira sessão do segundo semestre / Foto: AgoraED

A Câmara de Vereadores de Picos após o fim do recesso parlamentar voltou na tarde desta quinta-feira (03), as suas atividades normais onde foi realizada a primeira sessão ordinária do segundo semestre.

A sessão foi presidida pelo vereador e vice-presidente do Poder Legislativo, José Luís de Carvalho – Irmão Zé Luís (MDB), já que o presidente, vereador Dr. Eriberto Barros (Progressistas) está fazendo um curso e por isso não pôde comparecer.

Na pauta do dia estavam alguns projetos que ficaram para serem votados em segunda votação após o recesso, como por exemplo, a Emenda à Lei Orgânica alterando a redação do Art. 54, da Lei Orgânica Municipal, aumentando de 15 para 17 vagas de Vereadores neste Município, bem como outros projetos que foram encaminhados para a Comissão Permanente para serem analisados.

Vereador Irmão Zé Luís - Foto: Leandro Cruz

O presidente da sessão Irmão Zé Luís durante sua fala, criticou duramente a decisão até aqui do Supremo Tribunal Federal (STF), no que se refere a legalização da maconha, mesmo que em porcentagem pequena para usuários, pois segundo ele, isso é uma indução a proliferação da droga e um incentivo para aquelas pessoas que estão dentro do crime, frisou.

Veja abaixo os projetos e requerimentos em destaques da pauta do dia.

PROJETOS QUE FORAM ENVIADOS PARA A COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL COM A FINALIDADE DE RECEBER PARECER TÉCNICO

- Projeto de Lei do Vereador Eriberto Barros, denominando de Rua Idalina Maria de Araújo, a via pública que liga a Av. beira Rio até a Ru Audy Valle no bairro Ipueiras.

- Projeto de Lei do Vereador Chaguinha, oficializando a localização da Rua Novo Horizonte, localizada no bairro Ipueiras.

- Projeto de Lei do Vereador Chaguinha, oficializando a denominação da Rua Armínio Rocha, a antiga Rua Cel. Francisco Antonio Frota, iniciando na Rua Santo Inácio, cruzando a Av. Deputado Sá Urtiga e vai até o morro do Bairro Morada do Sol, nesta cidade de Picos.

- Projeto Decreto Legislativo proposto pelo Ver. Chaguinha, e assinado pelos demais Vereadores, concedendo a Medalha Coêlho Rodrigues ao Governador do Estado Rafael Tajra Fontelles. - Projeto Decreto Legislativo do Ver. Chaguinha, concedendo o título de cidadão Picoense ao Professor Francisco de Assis Sousa, natural de São Julião-PI.

- Projeto de Lei da Vereadora Dalva Mocó, instituindo o uso do colar de girassol como símbolo identificador de pessoas com deficiências ocultas no âmbito do Município de Picos.

- Projeto de Lei da Vereador Dalva Mocó, oficializando a denominação da Rua Lírio Baldoino, a via pública que liga o bairro Junco ao Bairro Pedrinhas.

PROJETO VOTADO EM VOTAÇÃO ÚNICA

- Projeto Decreto Legislativo do Vereador Chaguinha, concedendo o título de cidadão Picoense ao Dr. Washington Bandeira Bonfim – atual Secretário de Educação do Estado do Piauí.

PROJETOS VOTADOS EM 2ª VOTAÇÃO

- Projeto de Lei do Vereador Zé Luís, que dispõe sobre o programa “Adote Projetos Esportivos” no âmbito do Município de Picos. - Emenda à Lei Orgânica alterando a redação do Art. 54, da Lei Orgânica Municipal, aumentando de 15 para 17 vagas de Vereadores neste Município.

REQUERIMENTOS

Vereador Eriberto Barros, solicitou da Secretaria Municipal de Obras, que seja feita a recuperação da pavimentação da Rua Monsenhor Hipólito, no trecho compreendido entre a Av. Severo Eulálio até a Rua Antônio Osmar de Deus no bairro Emaús.

Vereador José Luís, solicitou da Presidência da Câmara o envio de uma moção de pesar aos familiares enlutados da saudosa: Maria do Socorro Monteiro, falecida no dia 27/07/2023, aos 87 anos de vida. Em outro requerimento o Parlamentar solicita da Prefeitura de Picos, através da Secretaria de Obras que seja feita a recuperação do calçamento no final da Rua Horizonte e da Av. Joaquim Holanda, localizadas no bairro Boa Vista.

Vereador Antônio Moura, requereu do Secretário Municipal de Obras que seja feita reforma no calçamento das ruas do Conjunto Habitacional Morada Nova.

Vereador Wellington Dantas, solicitou da Presidência da Câmara o envio de uma moção de pesar aos familiares enlutados de: Gilson Florêncio do Nascimento, João Manoel de Sousa e Elias Lopes de Carvalho. Solicita ainda da Presidência da Câmara a realização de uma audiência pública, em data a ser posteriormente marcada, para discussão e debates sobre os problemas relacionados aos cartórios de Picos. Em outro requerimento o Parlamentar solicitou da Prefeitura de Picos, através de suas respectivas secretarias, as seguintes providencias: que seja feita a construção de um muro de arrimo na aba do morro da Bela Vista e outra na Rua Dom Expedito Lopes no bairro São José, para proteger as residências que ficam na parte baixa, bem como, seja feira recuperação de todas as escadas que dão acesso aos dois morros a cima citados e seja feito o serviço de capina e limpeza geral no morro Bela Vista e no Morro do bairro São José.

Vereador Chaguinha, requereu do Superintendente Regional do DNIT/Piauí, solicitando a duplicação da BR-316, no trecho entre o Piauí Shopping até a Faculdade R. Sá. Em outro requerimento o parlamentar requer da Secretaria de meio Ambiente que seja feita reforma e revitalização da Praça Dirceu Arcoverde no bairro Junco.

Vereador Marcos Buriti, requereu da Prefeitura de Picos, através de suas respectivas Secretarias, que seja feito o serviço de terraplanagem na estrada vicinal de acesso ao Povoado Três Potes. Em outro requerimento o Parlamentar requer do Governo do Estado, que agilize o serviço de alargamento da PI-375, no trecho que vai do cemitério São Pedro de Alcântara até o Povoado Bocolô. Ver. Toinho de Chicá, solicitou da Prefeitura de Picos, através de suas respectivas Secretarias, que seja feita reforma do calçamento nas ruas do Alto do Morro próximas da escada do Mestre Abrão, bem como, seja construída uma escada para facilitar o acesso até a Rua Bela Vista no bairro São Vicente.

Vereadora Dalva Mocó, requereu da Presidência da Câmara licença de suas atividades parlamentares, pelo período de 121 dias, para tratar de interesse particular, sem ônus para a Câmara Municipal, com base legal no Art. 74 da Lei Orgânica Municipal.

Vereador Hugo Victor, solicita da Presidência da Câmara a realização de uma sessão solene comemorativa ao dia do maçom.

Da Redação