Estiveram presentes: José Airton Cipriano – Zé Airton (Presidente); Domingos Savis (Vice-Presidente); Antônio Filho; Cleudo Nilton; Vando Sampaio e José Francisco / (Fotos: Leandro Cruz)

Em sessão realizada nesta sexta-feira, (15), os Vereadores da Câmara de Bocaina aprovaram o Projeto de Lei que estabelece os repasses financeiros de assistência complementar para o cumprimento e garantia do Piso Salarial dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem. 

O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade por todos os 06 (seis) vereadores presentes a sessão que são: José Airton Cipriano – Zé Airton (Presidente); Domingos Savis (Vice-Presidente); Antônio Filho; Cleudo Nilton; Vando Sampaio e José Francisco; e a técnica de enfermagem, Maria Marta, representando a categoria.

Os trabalhos foram conduzidos pelo Presidente, vereador Zé Airton, que destacou às atividades essenciais desempenhadas pelos profissionais da Enfermagem:

"A aprovação deste Projeto representa a nossa valorização, reconhecimento e gratidão a todos os profissionais e as profissionais de Saúde de Bocaina. É muito gratificante beneficiarmos esses heróis e heróinas que trabalham diariamente para cuidar e salvar as vidas das pessoas. Com esse projeto, reafirmamos o compromisso do Prefeito Erivelto Barros, de todos os Vereadores e de toda a Prefeitura Municipal de Bocaina em defender e valorizar todos os(as) enfermeiros(as), técnicos(as), auxiliares e toda a categoria da Saúde em geral!", afirma.

Em seguida, o vereador José Francisco fez uso da palavra para falar da importância da aprovação do Piso Salarial da Enfermagem:

"É uma satisfação estarmos aqui hoje para aprovarmos essa Lei que dá prioridade o aumento salarial mais que merecido aos enfermeiros(as) e técnicos(as) de nossa cidade. É uma Lei que com certeza será cumprida na íntegra aqui no nosso Município. Parabenizo os(as) profissionais de Saúde por essa conquista. Meu muito obrigado!".

Em seu discurso, o vereador Antônio Filho fez uso da palavra para manifestar seu apoio ao Piso Salarial da Enfermagem:

"Eu fico muito satisfeito quando vejo recursos da União ou do Estado sendo investidos para beneficar os profissionais e à população Bocainense. Portanto, os profissionais da Enfermagem estão de parabéns por essa conquista junto ao Governo Federal e com certeza o Prefeito Erivelto cumprirá de imediato. Com fé em Deus, a perspectiva é de a cada dia melhorará mais os salários destes trabalhadores que são merecedores!".

Em seu pronunciamento, o vereador Cleudo Nilton enalteceu o trabalho da Enfermagem:

"Hoje é dia de parabenizar. Parabenizar essa classe tão sofrida. Eu acompanho diuturnamente a categoria da Enfermagem e vejo a luta e o empenho desta classe. Então, novamente parabenizo pela conquista, embora não seja o suficiente pela importância destes trabalhadores, mas já representa avanço e reconhecimento por essa luta de tanto e tantos anos. Por fim, pedimos ao Governo Federal que sejam repasses contínuos e progressivos a esses guerreiros e guerreiras da nação!".

O vereador Domingos Savis também fez sua discurso em homenagem aos profissionais da Enfermagem:

"Hoje temos a honra de condecorar e homenagear uma das classes mais merecedoras de todo nosso reconhecimento. É muito gratificante está aprovando esse projeto tão importante e tão necessário. Parabenizo a todos(as) os(as) Enfermeiros(as) e Técnicos(as) de Enfermagem!".

Em seguida, ele agradeceu a visita do Governador Rafael Fonteles a Bocaina e a inauguração da "Rodovia Antônio de Sousa Macêdo":

"O Governador Rafael Fonteles veio inaugurar uma obra de tamanha importância para nossa região que é a PI-227 que tem o nome do meu tio Antônio de Sousa Macedo (in memorian) que foi um homem corajoso, desbravador, comerciante que muito contribuiu para o desenvolvimento de Bocaina. É uma homenagem muito justa! Então, agradeço ao Governador por essa obra concluída e entregue à população. Com certeza, irá satisfazer a todos que acreditaram e a todos que desacreditaram!"

Domingos também parabenizou o Prefeito Erivelto Barros e o Secretário de Saúde Iomar: "pelas obras inauguradas recentemente que são: o portal da entrada da cidade e a reforma do SAMU. Além disso, mais uma ambulância está chegando para está disponível 24h para atender à população e aos mais necessitados. São serviços essenciais para nossas vidas".

Por fim, ele convidou toda à população a prestigiarem o lançamento do livro da professora Edna Moura que será no dia 30 de setembro, às 19 horas, na Livraria Jenipapo no Piauí Shopping de Picos:

"Em nome da professora Edna Moura, convido todos e todas a participarem do lançamento do livro chamado de: 'o legado do primeiro laboratório de psicologia: na formação de professores normalistas no Ceará'. Como sabemos, Edna é filha de nossa terra e é uma professora muito admirada, respeitada e conceituada. É uma professora muito atuante e muito querida por onde passa". 

O vereador Vando Sampaio fez o discurso de encerramento enaltecendo a história, a luta da classe da Enfermagem e solicitando ao Prefeito que conceda o reajuste a todos àqueles e àquelas que têm direito:

"A classe da Enfermagem foi regulamentada em 1986 e desde então iniciou a luta de valorização do piso salarial. O mérito dessa conquista é de cada um de vocês que batalharam e foram as ruas para manifestarem em defesa do Piso Nacional da Enfermagem. E hoje estamos aqui nessa sessão extraordinária, uma sessão histórica em que regulamentamos os repasses dos recursos as contas. Pedimos ao Prefeito que respeite e cumpra com àqueles e àquelas servidores(as) que estão nesta luta há tantos anos, como os enfermeiros e as enfermeiras efetivas ou concursadas. E também que cumpram com os servidores temporários que também têm direito em Lei. Então, que o Prefeito valorize os servidores do SAMU que há muitos anos vêm prestando serviços de excelência em nosso município, independemente da questão política. Que seja feito esse repasse e essa complementação aos salários deles. Então é justo que os profissionais do SAMU também sejam contemplados. E de modo geral, de todos aqueles profissionais que compõem as equipes dos postos de saúde da família, aos profissionais que trabalham na Unidade Mista de Saúde do município e de todos aqueles que durante à pandemia sempre estiveram à disposição da população em todos os momentos, em todos os instantes. Vocês são merecedores e são dignos de tudo!".

Em suas considerações finais, o Presidente da Câmara, vereador Zé Airton, agradeceu o Governador Rafael Fonteles pela inauguração da nova rodovia PI-227 que segundo ele:

"Era um sonho antigo de todos nós e de toda a comunidade. Apesar de toda a desconfiança, o Prefeito Erivelto Barros em parceria com o Governador Rafael Fonteles realizaram esse sonho entregando 14 km de asfalto ligando essas duas cidades da região. A rodovia teve investimentos de R$ 9.422.843,87, visando a melhoria no transporte de pessoas e cargas na região. Sem dúvida, é só o começo de muito mais coisa que vai vir por aí para a nossa querida cidade de Bocaina!", conclui.

Zé Airton também enalteceu o trabalho do Secretário de Saúde, Iomar, ao lado do Prefeito Erivelto Barros: "Os serviços ofertados pela Secretaria de Saúde é de excelência. E isso é mérito dos gestores, dos administradores e, principalmente, dos servidores que se dedicam diariamente a esse trabalho tão grandioso!"   

Projeto de Lei aprovado

Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei do Poder Executivo que dispõe sobre o repasse de assistência financeira complementar da União para cumprimento da Lei 14. 434\ 2022 e ADI 7222\STF.

De acordo com o PL, fica o Poder Executivo autorizado a transferir aos profissionais de enfermagem os valores recebidos da União, através do Fundo Municipal de Saúde, a titulo de assistência financeira complementar de que trata e Emenda Constitucional 127\2022 na forma do decidido pelo STF na ADI 7222 e do estabelecido pela Portaria GM\MS nº 1135\2023.

A assistência financeira complementar é destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, conforme trata a Lei nº 14. 434\2022.