Estiveram presentes: Manim de Silvia , Jeová de Moura, Chico Mundico, Chico de Paulo, Lucielton Moura, Georgina Moura, Zênin Holanda e Zoneide Macêdo / (Fotos: Leandro Cruz)

Os Vereadores da Câmara de Aroeiras do Itaim aprovaram o Projeto de Lei que estabelece os repasses financeiros de assistência complementar para o cumprimento e garantia do Piso Salarial dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem. 

O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade por todos os 08 (oito) vereadores presentes a sessão que são: Manim de Silvia (presidente), Jeová de Moura (vice-presidente), Chico Mundico, Chico de Paulo, Lucielton Moura, Georgina Moura, Zênin Holanda e Zoneide Macêdo.

Os trabalhos foram conduzidos pelo Presidente, vereador Manim de Silvia, que destacou às atividades essenciais desempenhadas pelos profissionais da Enfermagem:

"Hoje foi um dia histórico para essa Casa Legislativa. A aprovação deste Projeto representa a nossa valorização, reconhecimento e gratidão a todos os profissionais e as profissionais de Saúde de Aroeiras do Itaim. É muito gratificante beneficiarmos esses heróis e heróinas que trabalham diariamente para cuidar e salvar as vidas das pessoas. Com esse projeto, reafirmamos o compromisso do Prefeito Bill de Deus, Secretário Westerson de Deus, Secretário Wesley de Deus, de todos os Vereadores e de toda a Prefeitura Municipal de Bocaina em defender e valorizar todos os(as) enfermeiros(as), técnicos(as), auxiliares e toda a categoria da Saúde em geral!", afirma.

Em entrevista a nossa reportagem, o Prefeito Bill de Deus falou sobre a importância da aprovação do Piso Salarial da Enfermagem:

"É uma satisfação estarmos aqui hoje para aprovarmos essa Lei que dá prioridade o aumento salarial mais que merecido aos enfermeiros(as) e técnicos(as) de nossa cidade. É uma Lei que com certeza será cumprida na íntegra aqui no nosso Município. Parabenizo os(as) profissionais de Saúde por essa conquista. É uma grande e importante conquista a estes trabalhadores, pois representa o avanço e reconhecimento por essa luta de tanto e tantos anos. Por fim, pedimos ao Governo Federal que sejam repasses contínuos e progressivos a esses guerreiros e guerreiras da nação!", disse.

O Secretário de Administração, Wesley de Deus, também parabenizou e enalteceu a história de luta da classe da Enfermagem:

"A classe da Enfermagem foi regulamentada em 1986 e desde então iniciou a luta de valorização do piso salarial. E hoje é dia de parabenizar! Eu acompanho diuturnamente a categoria da Enfermagem e vejo a luta e o empenho desta classe. Portanto, os profissionais da Enfermagem estão de parabéns por essa conquista junto ao Governo Federal e com certeza o Prefeito Bill de Deus cumprirá de imediato. Com fé em Deus, a perspectiva é de a cada dia melhorará mais os salários destes trabalhadores que são merecedores!", garante.

Projeto de Lei do Piso da Enfermagem aprovado

Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei do Poder Executivo que dispõe sobre o repasse de assistência financeira complementar da União para cumprimento da Lei 14. 434\ 2022 e ADI 7222\STF.

De acordo com o PL, fica o Poder Executivo autorizado a transferir aos profissionais de enfermagem os valores recebidos da União, através do Fundo Municipal de Saúde, a titulo de assistência financeira complementar de que trata e Emenda Constitucional 127\2022 na forma do decidido pelo STF na ADI 7222 e do estabelecido pela Portaria GM\MS nº 1135\2023.

A assistência financeira complementar é destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, conforme trata a Lei nº 14. 434\2022.