Instalação do Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Parnaíba entra na reta final com a realização das plenárias estaduais / Foto: Portosma
Entre os dias 04 e 06 de outubro serão realizadas as três Plenárias Estaduais previstas no processo de instalação do Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Parnaíba (CBH Parnaíba) e eleição da diretoria para a gestão 2023-2027. Nas plenárias serão apresentadas as regras e as orientações para o processo eleitoral e definidos os membros do CBH Parnaíba, representando os segmentos dos usuários de água, da sociedade civil e do poder público. Confira a agenda:
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Devem participar das Plenárias Estaduais os inscritos e habilitados no processo, conforme consta no edital nº 04/2023, publicado no dia 22/10/23.
De acordo com o edital, foram habilitadas 415 entidades representativas do poder público municipal, usuários e sociedade civil organizada. Outras 124 entidades foram inabilitadas. Isso ocorreu porque deixaram de apresentar algum documento ou outra exigência para se capacitar ao processo e tiveram prazo legal para recorrer ou disponibilizar os documentos faltantes.
O edital nº 04/2023 com a relação dos habilitados e inabilitados pode ser consultada no site do CBH Parnaíba: https://cbhparnaiba.com.br/editais/
Saiba mais sobre o processo de instalação do CBH Parnaíba
O processo de criação e instalação formal do Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Parnaíba (CBH Parnaíba) teve início em janeiro de 2019, mas foi interrompido em função da pandemia de COVID-19. Foi reiniciado em maio deste ano com uma série de atividades, entre elas a visita dos mobilizadores sociais às cidades inseridas na área de drenagem da bacia hidrográfica, que abrange os Estados do Ceará, Maranhão e Piauí, e os 14 seminários regionais, entre os dias 22 e 31 de agosto.
No final de outubro será realizada a Assembleia Geral para dar posse aos membros titulares e suplentes eleitos nas Plenárias Estaduais, deliberar e aprovar o Regimento Interno do Comitê e eleger a nova diretoria. Após esta etapa, o CBH Parnaíba estará oficialmente instalado.
Na sequência da Assembleia Geral acontecerá a Oficina de Planejamento. Restrita aos membros titulares e suplentes, a oficina terá como objetivo construir uma agenda de trabalho e estabelecer metas de atuação do CBH Parnaíba para os próximos anos.
Sobre o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba
O Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Parnaíba foi instituído pelo presidente da República por meio do Decreto nº 9.335, de 5 de abril de 2018. É um órgão colegiado de natureza consultiva, deliberativa e normativa, integrante do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e vinculado ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos. Nele devem ser discutidos democraticamente e com transparência os diferentes interesses sobre os usos da água na Bacia.
O CBH Parnaíba reúne 50 representantes, divididos em usuários da água, sociedade civil organizada e governo. Tem uma diretoria provisória enquanto não acontece a primeira eleição de seus membros efetivos, processo que está em andamento.
A instalação formal do Comitê é uma iniciativa da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), do governo federal, da diretoria provisória do CBH e dos governos dos Estados do Ceará, Maranhão e Piauí.
Já a Bacia Hidrográfica do rio Parnaíba abrange uma área de 333.952 km², o equivalente a 3,9% do território nacional. Deste total, 20% estão inseridos no Estado do Maranhão, 75% no Piauí e 5% no Ceará. São 277 municípios, sendo 223 piauienses, 35 maranhenses e 19 cearenses.
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