O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) decidiu expandir a isenção do ICMS nas vendas de veículos destinados a pessoas com deficiência visual, intelectual ou autista. A decisão foi tomada na última reunião ordinária da entidade, realizada em Cuiabá, em Mato Grosso, onde um dos pedidos solicitando a ampliação foi feito pela então secretária para inclusão da pessoa com deficiência, Rejane Dias, que hoje é deputada estadual.
“Essa é uma luta nossa e de diversas entidades de defesa dos direitos das pessoas com deficiência. Junto com o secretário deFazenda, Antônio Neto, levamos a proposta ao Confaz, que é o órgão com poderes para determinar essa ampliação do benefício da isenção do ICMS”, destacou Rejane Dias.
Atualmente o benefício é concedido apenas ás pessoas com deficiências físicas. Agora, os demais tipos de deficiência, citadas acima, serão também contempladas. No caso da pessoa cega, por exemplo, os veículos devem ser adquiridos para ficar à disposição do comprador, sendo guiado por motorista, amigo ou familiar.
No momento de solicitar a isenção, a pessoa com deficiência terá que apresentar diversas comprovações de que o veículo ficará em seu nome e à sua disposição, conforme prevê a legislação. Este benefício só estará em vigor em 2013. “Mas desde já as pessoas já podemcomemorar e juntar o dinheiro para adquirir seu veículo”, completou a deputada.
Fonte: Ascom da parlamentar
