Câmara de Vereadores de Picos realiza realização sessão aprova vários projetos / Foto: AgoraED

A Câmara de Vereadores de Picos em sessão realizada nesta quinta-feira (14), que foi presidida pelo vereador e presidente da casa, Dr. Eriberto Barros, em de sessão ordinária, sendo a último do segundo semestre e do ano, votou e aprovou projetos de lei, decretos legislativos e requerimentos.

As novas sessões que deverão ser realizadas antes do final desse mês de dezembro, serão todas extraordinárias, pois segundo informou o vereador Eriberto Barros, é para concluir a pauta e não ficar nenhuma pendência para o ano de 2024.

Vereador Eriberto Barros - Foto: AgoraED

Dentre as matérias que serão votadas nas sessões extraordinárias, a de maior destaque é o Projeto Lei do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a LOA – Lei Orçamentária Anual, para o exercício financeiro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa em R$ 253.786.200,00 (Duzentos e cinquenta e três milhões, setecentos e oitenta e seis mil e duzentos reais).

De acordo com o presidente, outro projeto que será votado é o que trata sobre a Emenda à Lei Orgânica Municipal, proposta pelo vereador Eriberto Barros, acrescentando dispositivos ao Art. 131 da LOM – Lei Orgânica Municipal, para adotar no processo legislativo orçamentário as Emendas Impositivas.

Veja abaixo os projetos que foram votados.

PROJETO A SER ENVIADO PARA A COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL COM A FINALIDADE DE RECEBER PARECER TÉCNICO

- Projeto de Lei, assinado pelos membros da Mesa Diretora, que altera o Anexo Único – Cargos de Provimentos em Comissão, Ordenados por Símbolos. Lei nº 338/2020, de 18 de dezembro de 2020.

- Projeto de Lei, assinado pelos membros da Mesa Diretora, que dispõe sobre alteração da Lei nº 383/2022, de 09 de dezembro de 2022, que trata sobre a concessão do auxílio alimentação e dá outras providências.

- Projeto de Lei do Vereador Eriberto Barros, oficializando a denominação da Rua José Carlos Pereira, localizada no bairro Bomba. - Projeto de Lei do Ver. Eriberto Barros, oficializando a denominação da Travessa Coêlho Neto, localizada no bairro Junco.

- Projeto Decreto Legislativo do Vereador Rinaldinho, concedendo o título de cidadão Picoense ao Promotor de Justiça Dr. Paulo Mauricio Araújo Gusmão.

- Projeto Decreto Legislativo do Vereador Rinaldinho, concedendo o título de cidadão Picoense ao Juiz de Direito Dr. Fabricio Paulo Cysne de Novaes.

- Projeto de Lei do Vereador Chaguinha, denominando de Rua Joaquim Alves de Oliveira, a atual Rua Projetada Nº 39, localizada no Loteamento Deputado Sá Urtiga, no bairro Alto da Boa Vista.

PROJETOS VOTADOS EM 1ª VOTAÇÃO

- Projeto de Lei do Vereador Antônio Moura, denominando de Rua Emília Dantas da Silva, a atual Rua Projetada Nº 04, no loteamento Jerusalém 04, no bairro Canto da Várzea, nesta Cidade de Picos - PI.

PROJETOS VOTADOS EM 2ª VOTAÇÃO

- Projeto de Lei do Vereador Matusalém, estabelecendo normas para o controle e bem-estar dos cães e gatos, políticas de proteção, criação, exibição e circulação dos animais no âmbito do Município de Picos.

- Projeto de Lei do Vereador Evandro Paturi, denominada de José Moura Luz Júnior, a Academia de Saúde instalada no Bairro Morro da Macambira, neste Município de Picos - Piauí.

REQUERIMENTOS

Vereador Zé Luís, requereu da Prefeitura de Picos, através de suas respectivas Secretarias, que seja realizada uma campanha de conscientização para a população em geral, nos meios de Comunicação e nas redes sociais, da programação da coleta diária do lixo e da poda das árvores.

Vereador Wellington Dantas, solicitou do Secretário Municipal de Agricultura, que seja solucionado em caráter de urgência o problema da falta de água nas residências do povoado Lagoa Grande.

Vereador Toinho de Chicá, requereu da Direção da Clínica Santa Ana que, sejam disponibilizados veículos para fazerem o transporte de pacientes da zona urbana e rural para fazerem fisioterapia na referida Clina, localizada no bairro Catavento.

Vereadora Dalva Mocó, requereu da Prefeitura de Picos, através de suas respectivas Secretarias, que seja feito o serviço de poda, capina e limpeza geral nas ruas do bairro Catavento, seja feita uma operação tapa buracos na Av. Manoel de Sousa Neto no bairro Parque de Exposição, bem como, nas ruas: São Francisco e Lírio Baldoino, localizadas no bairro Pedrinhas. Em outro requerimento a vereadora requereu ainda da Presidência da Câmara o envio de moção de pesar aos familiares enlutados de: Pedro José Borges, que residia no bairro Passagem das Pedras e Valdemar Cicero de Barros, conhecido em vida por Valdim, que residia no povoado Bocolô.

Vereador Chaguinha, requereu da ANTT – Agência Nacional dos Transportes Terrestres, a criação de uma linha de transporte de Picos a Fortaleza – CE; solicita do Secretário de Saúde do Estado, que faça cumprir a lei 7.812/2022, que institui o piso salarial dos Nutricionistas, que determina 6 horas de trabalho diário e 30 horas semanais, com um salário de R$ 2.500,00; solicita da Senadora Jussara Lima, a destinação de recursos na ordem de R$ 1.000.000,00 (Hum milhão de reais), para construção de pavimentação poliédrica em várias de Picos e solicita do Senador Marcelo Castro, a destinação de recursos na ordem de R$ 1.000.000,00 (Hum milhão de reais), para construção de uma passagem molhada sobre o rio guaribas, ligando o bairro Catavento ao bairro Ipueiras.

Vereador Dedé Monteiro, requereu da Prefeitura de Picos, através de suas respectivas Secretarias, que seja feita pavimentação das ruas que são pavimentadas no bairro Junco, bem como, seja feita limpeza geral e reforma na galeria próximo a Igrejinha do Sagrado Coração de Jesus.

Da Redação