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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresenta, na tarde desta segunda-feira (15), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025.

O documento, além de trazer a nova meta fiscal para o próximo exercício, mostra a grade de parâmetros com as projeções da equipe econômica para os principais indicadores no ano que vem e a proposta do novo salário mínimo.

O texto prevê o salário mínimo a R$ 1.502,00 em 2025 − montante que corresponde a uma alta de 6,37% em relação ao patamar atual, de R$ 1.412. 

A informação foi confirmada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), em entrevista à GloboNews. A apresentação do PLDO de 2025, pela equipe econômica do governo, está prevista para as 16h30 (horário de Brasília).

O ajuste confirmado segue nova regra, sancionada por Lula no ano passado, que estabelece que a correção do salário mínimo segue o desempenho acumulado da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços do Consumidor (INPC), somada à variação do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.

A previsão apontada para o valor em 2025 ainda pode mudar, dependendo das oscilações no comportamento da inflação e do próprio PIB (com eventuais revisões nos números de 2023). Segundo a última edição do Prisma Fiscal, divulgado pelo Ministério da Fazenda, a mediana das projeções com agentes de mercado aponta para uma alta acumulada de 3,73% do INPC neste ano (a média ficou em 3,77%). O número supera a estimativa da equipe econômica: 3,25%.

Além do próprio impacto sobre a remuneração dos trabalhadores, o reajuste do salário mínimo tem vinculação com aposentadorias, pensões, auxílios e benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida também influencia o abono salarial PIS/Pasep e o cálculo de contribuições previdenciárias de diversas categorias, como autônomos, microempreendedores individuais (MEIs) e estudantes.

Os ajustes no salário mínimo em nível superior à inflação devem, por outro lado, pressionar as contas públicas, já que as despesas vinculadas a ele respondem por fatia expressiva do Orçamento federal. No último Relatório bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP), a equipe econômica ajustou as projeções para esta linha de R$ 908,67 bilhões para R$ 914,24 bilhões em 2024. Neste ano, os benefícios previdenciários abocanham algo em torno de 42% de todas as despesas projetadas.

Com informações do Portal InfoMoney e Agência Brasil