/
O deputado federal Júlio César Lima (PSD) apresentou três emendas à medida provisória nº 565/12 que autorizou a liberação de R$ 706,4 milhões para convivência com a seca. Nas propostas do deputado, há o aumento em 25% nos financiamentos, que representam cerca de R$ 1 bilhão em crédito a fundo perdido.
O parlamentar justificou a série de emendas para melhorar a assistência as famílias e trabalhadores que vivem na região do semiárido. Júlio César propôs que 75% do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE) seja destinado exclusivamente para a contratação de linhas de crédito especiais condicionadas a socorrer situação de emergência e calamidade pública do Nordeste.
Júlio César ainda propôs que os financiamentos de pequenos e médios empreendedores rurais, nos períodos de secas e enchentes, tenham encargo zero e prazo de 10 anos para quitação das dívidas. Para os médios e grandes empreendedores, nas mesmas situações, os encargos devem ser reduzidos em 50%, em relação aos encargos praticados normalmente, e a carência para o pagamento será também de 10 anos.
O deputado alegou que o FNE atende 1.990 municípios em onze estados, sendo um importante instrumento de política pública. Ele quer que pelo menos 50% dos recursos do fundo operado pelo Banco do Nordeste sejam direcionados para o semiárido, para desconcentrar investimentos, senão ainda que a região representa 63% do território e concentra 40% da população nordestina.
Ele advertiu que o semiárido é vulnerável, sobretudo à seca e, por isso, demanda de mais investimentos para o desenvolvimento econômico e social. “Atualmente a região enfrenta a maior seca dos últimos 40 anos, o que prejudica sensivelmente os agricultores e a economia. Queremos facilitar o financiamento por meio da redução de encargos e a ampliação do prazo para efetuar o pagamento. Essa é uma forma de recuperar o setor produtivo da economia da região atingida pela estiagem.”, justificou o parlamentar.
Júlio César ainda comentou que caberá ao Conselho Deliberativo fixar o percentual mínimo a ser repassado para cada estado, de acordo com a intensidade da catástrofe sofrida, sendo que os bancos devem conceder financiamentos sem encargos financeiros. “É isso que vai permitir o reerguimento dos atores econômicos combalidos.”, argumentou.
A última emenda apresentada a Medida Provisória nº 565/12 diz respeito ao Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), onde os administradores do fundo ficam autorizados a liquida dividas pelo equivalente financeiro do valor atual dos bens passiveis de penhora.
“A responsabilidade dos empréstimos contratos é do banco gestor e instituição deve zelar e administrar a aplicação dos recursos. Por isso, apresentamos uma série de medidas para melhorar o tratamento de quem mora no semiárido e sofre todo ano com secas. Segundo um estudo do vice-presidente do Conselho Nacional de Agricultura, José Ramos Torres de Melo Filho, na década de 90 foram seis grandes secas e uma inundação. Então, temos que ter um tratamento diferenciado e é mais certo ter seca, do que a normalidade. Queremos garantir o atendimento e ter mais recursos para isso. Os 25% a mais que estamos propondo no FNE representa R$ 1 bilhão a mais de crédito a fundo perdido.”, finalizou Júlio César.
Com informações do Cidadeverde
