/ (Fotos: Leandro Cruz)

A Câmara de Aroeiras do Itaim realizou a 6ª sessão ordinária das atividades legislativas neste ano de 2024.

A sessão foi conduzida pelo Presidente Reginaldo Luíz Bezerra Mendes Eulálio, o "Manim de Silvia". 

Estiveram presentes a sessão os seguintes Vereadores: Manim de Silvia (Presidente), Jeová de Moura (Vice-Presidente), Chico de Paulo, Georgina Moura, Lucielton Moura, Katiane Holanda e Antônio Rodrigues.

Discursos

O Presidente Manim de Silvia iniciou a sessão homenageando às famílias de Maria Edinalva Leite, Simão Manoel dos Santos e o conhecido Luiz do Leite.

"Nesse discurso, quero expressar meus sentimentos e solidariedade às famílias de Maria Edinalva Leite, que era irmã do nosso amigo e colaborador Waltin; ao senhor Simão Manoel, que era pai da nossa amiga Euzamar; além do conhecido Luiz do Leite que também era muito querido. Fica aqui minha homenagem às famílias", disse.

Em seguida, Manim de Silvia parabenizou as ações do Prefeito Bill de Deus que: "está realizando as perfurações de poços e renovação da rede de abastecimento de água nas comunidades e muito mais!", afirma. 

Em seu discurso, a Vereadora Katiane Holanda apresentou requerimento em que solicita providências para a recuperação da estrada que liga Ponta do Morro a Canto da Serra.

Ela justifica que: "eu fui lá pessoalmente e vi que realmente a estrada está intrafegável depois do período das chuvas e está prejudicando os moradores daquela região e demais pessoas que por lá trafegam. Então, peço que façam o empiçarramento para que melhorem o acesso das pessoas que moram lá", solicita.

Em seguida, Katiane agradeceu o Prefeito Bill de Deus e o ex-Secretário Wesley de Deus por: "eles atenderem meu requerimento e resolveram o problema da falta de água em algumas casas na comunidade Boqueirão. Fica aqui meu agradecimento a eles", finaliza. 

O Vice-Presidente Jeová de Moura parabenizou a indicação do Procurador-Geral, Dr. Giovani Madeira, para a escolha de Andreia Macêdo como a nova Secretária Municipal de Assistência Social de Aroeiras do Itaim.

Segundo Jeová, "hoje expresso meus agradecimentos ao Prefeito Bill de Deus por ter escolhido o Dr. Giovani Madeira para que indicasse a Andreia Macêdo como nova Secretária. Andréia é uma pessoa muito honesta, responsável, competente e determinada. Tenho certeza que ela fará todos os esforços possíveis para melhorar a assistência social do município. Andreia fará a diferença e fará história à frente da secretaria!", afirma.

O Vereador Antônio Rodrigues fez seus agradecimentos pela nova oportunidade de retornar o seu mandato como vereador provisório:

"Quero dizer que estou muito feliz por este retorno. Agradecer a Vereadora Zoneide por me possibilitar está aqui por 90 dias no seu lugar e agora agradecer ao Vereador Zenin por me possibilitar essa nova oportunidade de está aqui por mais 90 dias para eu concluir esse trabalho, esse mandato. Muito obrigado pela gentileza de vocês e que Deus sempre abençoe vocês!", conclui.

Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2025

O Projeto foi encaminhado pelo Prefeito Edmilson Francisco de Deus (Bill de Deus) e aprovado por unanimidade por todos os Vereadores presentes.

Manim agradeceu o apoio de todos os colegas vereadores pela aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

"Fico feliz em conduzir os trabalhos com harmonia e concordância com meus colegas. O respeito é a base de todo e qualquer entendimento. E durante esses meses de janeiro a junho de 2024, realizamos muitas obras e obtivemos muitas conquistas por causa do diálogo e da compreensão de todos!"

Aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte.

Para isso, a LDO fixa o montante de recursos que a Prefeitura de Aroeiras do Itaim poderá receber do Governo Federal e/ou Estadual, para que haja equilíbrio entre as receitas e despesas.

O que está escrito na Lei sobre a LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano.

A LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. Ou seja, é um elo entre esses dois documentos.

Antes da votação o líder do Governo Municipal, a Câmara Municipal realiza sessão e aprova LDO para o exercício financeiro de 2025, que tem que ser votada no primeiro semestre de cada ano.

A LDO é a responsável pelo exercício financeiro da Gestão Municipal para o ano seguinte.

O que determina a LDO do exercício de 2025

Este Projeto de Lei tem por objetivos:

a) definir as metas fiscais para o exercício financeiro de 2025, que estão estabelecidas como resultado nominal, primário e endividamento, que deverão ser utilizadas como limites para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para 2024;

b) apresentar, com a finalidade de permitir o monitoramento pelo Legislativo e pela sociedade, o Anexo de Riscos Fiscais, que apresentam eventos que podem impactar as contas públicas para o exercício seguinte;

c) definir os critérios para limitação de empenho, caso ocorra necessidade de contingenciamento de despesa, na forma do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF;

d) apresentar regras de orientação para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para 2025;

e) apresentar as prioridades da Administração Municipal para o exercício financeiro de 2025, que estão estabelecidas em consonância com o Plano Plurianual do município;

f) estabelecer as normas e disposições de controle da execução orçamentária, bem como dispor sobre alterações na legislação tributária que estarão vigentes a partir do próximo exercício.