Reforma do Código Civil visa atender às novas demandas da sociedade / Foto: Ascom

A reforma do Código Civil tem sido um tema recorrente nas discussões jurídicas, motivada pela necessidade de atualizar e ajustar o marco legal às demandas da sociedade moderna. O atual Código, instituído pela Lei nº 10.406 em 2002, já necessita de ajustes, e o anteprojeto da reforma tem trazido significativas inovações em diversas áreas, como o Direito de Família, Sucessões e Contratos. Com as transformações sociais e tecnológicas das últimas duas décadas, advogados e especialistas têm apontado inadequações do Código atual em relação à realidade da sociedade contemporânea.

“Entre os principais pontos de debate têm se destacado questões relativas à união estável, ao reconhecimento de novas formas de família, aos pets, ao direito digital e à proteção de dados, além de temas relacionados à bioética, como a reprodução assistida e a proteção de embriões. Essa atualização também visa adequar as normas sobre responsabilidade civil, diante da crescente complexidade das relações sociais e econômicas”, explica a advogada Isabella Paranaguá, especialista na área de família e sucessões.

O Congresso Nacional tem apresentado propostas que buscam modernizar o Código, com foco em promover uma legislação mais inclusiva e em sintonia com os valores constitucionais de igualdade e dignidade humana. No entanto, essas propostas ainda enfrentam resistências e precisam de amplo debate para conciliar diferentes interesses e perspectivas, especialmente em temas sensíveis como o Direito das Famílias.

A advogada Isabella Paranaguá argumenta ainda que uma reforma ampla do Código Civil não é tão simples. “É necessário garantir que o ordenamento jurídico brasileiro continue a cumprir sua função de regulação eficiente das relações civis, protegendo os direitos individuais e coletivos em um cenário cada vez mais dinâmico. É importante manter o equilíbrio entre modernização e estabilidade jurídica, evitando alterações precipitadas que possam gerar insegurança ou desequilíbrio nas relações civis”, finaliza.

Teremos mesmo uma reforma do Código Civil ou um novo Código? O anteprojeto destaca a importância de temas como o Direito Digital, incluindo a proposta de um livro exclusivo sobre o assunto, algo vanguardista entre os países de tradição civil law. Que o novo Código Civil venha em breve, atendendo às necessidades da nossa sociedade moderna e em constante transformação.

Fonte: Ascom