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Em uma ação importante para a segurança e o bem-estar da população, o Comandante do Grupamento de Polícia Militar de São João da Canabrava, Cabo Franco, acompanhado do Cabo Cássio, deram início a uma operação de fiscalização contra à criação de animais soltos nas vias públicas e estradas que dão acesso às comunidades e povoados do município.

A fiscalização e apreensão de animais soltos está acontecendo a partir de hoje, dia 15 de julho, na sede da cidade e nas comunidades rurais de São João da Canabrava.

A iniciativa é resultado de meses de campanhas de conscientização realizadas junto aos criadores de animais locais, com o objetivo de orientar sobre a importância de manter os animais em locais apropriados, evitando riscos à população e prejuízos à cidade.

Apesar dos esforços de conscientização, muitos criadores ainda não colaboraram, deixando seus animais soltos nas vias públicas, o que tem causado preocupação entre as autoridades e moradores.

A importância da fiscalização

Segundo o comandante Cabo Franco, a fiscalização é uma medida necessária para garantir a segurança de todos.

“Mesmo após as campanhas de conscientização, verificamos que alguns criadores não tomaram as providências necessárias para proteger seus animais e evitar acidentes. Por isso, hoje damos início a essa operação, que visa cumprir as leis municipais e estaduais que regulam a criação de animais e prevenir acidentes graves”, explicou.

A ação de fiscalização tem como foco principal coibir a prática de deixar animais soltos, que além de colocar em risco a integridade física dos moradores, podem causar prejuízos materiais às propriedades e às vias públicas. As autoridades reforçam que a medida é uma forma de promover uma convivência mais segura e responsável entre os criadores e a comunidade.

A fiscalização acontece em parceria com a Prefeitura de São João da Canabrava

A operação continuará ao longo dos próximos dias, com equipes de fiscalização realizando abordagens e orientações, além de aplicar as devidas penalidades aos responsáveis que descumprirem as normas.

A iniciativa também busca sensibilizar os criadores sobre a importância de manter seus animais em locais seguros, contribuindo para a redução de acidentes e para a preservação da ordem pública.

A Prefeitura de São João da Canabrava reforça o compromisso de promover ações que garantam a segurança e o bem-estar de todos os cidadãos, incentivando a responsabilidade e o cuidado com os animais de criação. A colaboração da comunidade é fundamental para o sucesso dessas ações e para uma cidade mais segura.

Leis Municipal e Estadual que determinam a apreensão de animais soltos em vias públicas

De acordo com a Lei Municipal 202 de 17 de outubro de 2005 que institui normas de policia administrativa no Município de São João da Canabrava, está previsto que:

Art. 48 - É proibida a engorda, criação solta e permanência de animais nas vias públicas localizadas na sede do município, nos Bairros de Expansão Urbana: Pé do Morro, Currais e Aparecida, nos Povoados onde existir saneamento básico (Ruas e Logradouros).

§ 1° - Os animais encontrados nas ruas, praças, estradas ou caminhos públicos serão recolhidos ao depósito da municipalidade;

§ 2º - O animal recolhido em virtude do disposto neste capitulo, será retirado dentro do prazo máximo de 03 (três) dias, mediante pagamento da multa e das taxas de permanências diárias;

§ 3° - Não sendo retirado o animal nesse prazo, deverá a Prefeitura efetuar a sua venda em hasta pública, precedida da necessária publicação do Edital de leilão.

Assista abaixo o vídeo da fiscalização: