Para saber se possui créditos, o consumidor deve acessar o site da Nota Piauiense e consultar com o CPF /
O programa Nota Piauiense, da Secretaria da Fazenda (Sefaz), já devolveu R$ 437 mil aos consumidores em 2025, mas ainda existem R$ 3 milhões disponíveis para resgate.
Aproximadamente 70 mil piauienses têm direito ao saque, desde que já tenham acumulado pelo menos R$ 25, valor mínimo exigido.
Para saber se possui créditos, o consumidor deve acessar o site da Nota Piauiense e consultar com o CPF. O programa devolve parte do ICMS pago em compras nas quais o CPF é informado no momento da emissão da nota fiscal.
Quem não pode resgatar?
Consumidores que possuem débitos com o Fisco Estadual ficam impedidos de sacar os créditos. Nesse caso, o sistema da Nota Piauiense bloqueia automaticamente os valores até que as pendências sejam regularizadas.
A Sefaz orienta que quem tiver restrições verifique no próprio sistema as dívidas vinculadas ao CPF e siga as instruções para quitar ou parcelar, liberando assim o saque.
Prazo para resgatar
Os créditos têm validade de dois anos a partir da data em que foram disponibilizados. Após esse período, o valor expira e não pode mais ser recuperado.
Como tirar dúvidas?
Em caso de dúvidas, o consumidor pode enviar mensagem para notapiauiense@sefaz.pi.gov.br, informando nome completo, CPF e o assunto da solicitação.
Para consultar ou resgatar seus créditos, acesse: https://webas.sefaz.pi.gov.br/portalnota/jsp/login/login.jsf
Confira a lei nº 6661 de 10/06/2015, que regulamenta a Nota Piauiense.
Fonte: Governo do Piauí
