/ (Fotos: Leandro Cruz)

A Câmara Municipal de Aroeiras do Itaim realizou a 8ª sessão ordinária dos trabalhos legislativos deste ano de 2025. 

A sessão foi conduzida pelo Presidente, Vereador Lucielton Moura, com a presença de todos os demais Vereadores: Chico de Mundico, Chagas de Mundim, Justino Holanda, Louro Pio, Manim de Silvia, Roberto Mamô e Zoneide Macêdo.

Projeto de Lei Nº 08/2025, de 05 de agosto de 2025, que define: "cumprimento as obrigações de pequeno valor"

O Presidente da Câmara, vereador Lucielton Moura, deu início a sessão apresentando o 1º projeto de lei da Prefeitura de Aroeiras do Itaim, através do Prefeito Marciano Macêdo, que define obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto nos paragráfos § 3º e 4º do artigo 100 da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional nº 62/2009, revoga a Lei Municipal nº 62/2008.

O projeto de lei foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores presentes a sessão que fica determinado que:

"Art.1º: ficam definidas como obrigações de pequeno valor, para efeitos do § 3º do art. 100 da Constituição Federal, aquelas cujo montante seja igual ou inferior ou maior benefício pago pelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS, vigente na data da requisição".

Projeto de Lei que altera o paragráfo único do Art. 13 da Lei Municipal nº 223/2025 do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Aroeiras do Itaim

Em seguida, Lucielton também apresentou o projeto de lei 09/2025 que propõe a alteração do parágrafo único do Art. 13 da Lei que institui os Componentes do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) do Município de Aroeiras do Itaim, integrado ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.

A alteração sugerida visa adequar a legislação municipal às diretrizes previstas na Lei Federal nº 11.346/2006 (LOSAN), especialmente no que se refere à priorização da participação da sociedade civil na presidência dos Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional conforme já praticado em âmbito nacional e por diversos entes federativos integrantes do SISAN.

O projeto de lei foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores presentes a sessão.

Resolução n° 001/25 que dispõe sobre os dias e o horário de realização das sessões ordinárias

A Mesa Diretora informa que, a partir da próxima sessão ordinária que será no dia 29 de agosto de 2025, fica estabelecido que:

"As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Aroeiras do Itaim, realizar-se-ão (02) na segunda e na última sexta-feira, às 18:00 (dezoito) horas, e terão duração máxima de três horas".

Requerimento do Presidente Lucielton Moura

Ele solicita mais rapidez na reforma da sede da Prefeitura Municipal para garantir o atendimento mais eficiente à população. Segundo Lucielton:

"É preciso que a sede da Prefeitura esteja em condições adequadas para receber bem o povo e oferecer um ambiente de trabalho funcional aos servidores. Precisamos de um espaço que funcione bem, tanto para os servidores quanto para o povo que procura a Prefeitura em busca de serviços e informações", afirma.

Requerimentos do Vereador Reginaldo Bezerra (Manim de Silvia)

Em seu pronunciamento, ele apresentou 4 (quatro) requerimentos para ações que visam facilitar o acesso às comunidades e promover espaços de convivência e saúde para os moradores.

O 1º requerimento é a recuperação do calçamento de acesso ao povoado Boqueirão da Onça para facilitar o deslocamento dos moradores e visitantes até aquela comunidade, garantindo mais segurança.

O 2º requerimento é a recuperação da estrada vicinal que liga o Centro ao Assentamento Irajá que é uma via fundamental para o transporte de pessoas contribuindo para o desenvolvimento da região.

O 3º requerimento é a construção de uma praça pública com uma academia popular de saúde na comunidade Saco das Cabaças que será um lugar de lazer, convivência e prática de atividades físicas.

O 4º requerimento é a realização de serviços de calçamento na ladeira de acesso à comunidade Baixa Verde e na ladeira que dá acesso à Comunidade Tinguis.

Manim justificou que: "os requerimentos tem o objetivo de sugerir melhorias para nossa cidade e seguiremos ouvindo e visitando à população e lutando por uma cidade mais desenvolvida para todos", disse.

Requerimento do Vereador Chagas Moura

Em seu discurso, ele solicita a instalação de um redutor de velocidade na PI-379 na altura do povoado Angico Branco:

"A instalação do redutor de velocidade é fundamental para facilitar a entrada e saída do maquinário da Prefeitura na região, além de promover maior segurança para os moradores e motoristas que transitam pelo trecho", afirma.

Chagas destaca que o local, em frente à residência do senhor Marcinho, tem registrado alta velocidade por parte dos veículos, o que aumenta o risco de acidentes.

“Tenho certeza que esse requerimento ajudará a evitar acidentes e garantir a segurança de todos que passam por ali, especialmente considerando o grande fluxo de veículos que transitam naquela área próximo a residência do senhor Marcinho”, afirmou o vereador.

Requerimento do Vereador Roberto Figueiredo (Mamô)

Em seu discurso, ele solicita que a Prefeitura de Aroeiras do Itaim atenda aos requerimentos já apresentados no 1º semestre das atividades da Câmara de Vereadores:

"Pedimos a gestão da Prefeitura que solucione os requerimentos que apresentamos aqui e que dê mais atenção as nossas reivindicações. A população nos cobra diariamente e precisamos de respostas convincentes para dá satisfações à nossa população", disse.

Mamô também pede uma maior atenção e fiscalização para os animais soltos na PI-379 e nas estradas rurais do município:

"A presença de animais soltos nessas vias tem causado riscos à vida das pessoas. Pedimos que as autoridades intensifiquem a fiscalização e adotem medidas para evitar que esses animais fiquem soltos, protegendo assim a vida das pessoas e o bem-estar dos animais", afirma.

Discurso do Vereador Sebastião Nonato (Louro Pio) 

Ele fez seus agradecimentos ao prefeito Marciano Macedo pelas ações desenvolvidas à frente da Prefeitura de Aroeiras do Itaim, destacando os avanços da gestão pública na infraestrutura, saúde, educação e etc:

"Quero parabenizar e agradecer ao prefeito Marciano pelo trabalho sério e pelas ações que vêm sendo realizadas. É uma gestão que ouve, planeja e entrega resultados. O Prefeito tem demonstrado compromisso com a população ao executar obras importantes e implementar políticas públicas que têm melhorado a qualidade de vida dos moradores do município", disse. 

Discurso da Vereadora Zoneide Macêdo

Ela reforçou o esforço do Prefeito Marciano Macêdo em atender aos requerimentos apresentados na Câmara:

"A gestão do prefeito Marciano tem sido marcada por trabalho, compromisso e responsabilidade. Estou confiante de que teremos ainda mais conquistas. O prefeito Marciano tem mostrado ser um gestor comprometido e próximo da população. A parceria entre os poderes é essencial. Quando trabalhamos juntos, com respeito e foco no bem comum, quem ganha é o povo. Eu, como vereadora, estou aqui para fiscalizar, mas também para apoiar o que é positivo para Aroeiras do Itaim. E o que é bom precisa ser reconhecido", disse.

Discurso do Vereador Francisco Borges Macêdo (Chico de Mundico)

Ele expressou sua alegria em está presente na 1ª sessão ordinária da nova sede própria da Câmara:

"Esse momento é realmente muito emocionante. É um sonho que se realiza para mim. Desde o início do nosso município sempre sonhamos com uma sede que pudesse atender melhor às necessidades do Legislativo e da nossa população. Então, ver essa obra concluída é uma realização que enche o coração de orgulho. Essa nova sede simboliza o crescimento de Aroeiras do Itaim e o compromisso de todos nós com o progresso da nossa cidade. Eu e Raimundo Moura tivemos uma parceria muito forte desde o começo. Quando assumimos a responsabilidade de representar o povo, percebemos a necessidade de uma sede adequada para a Câmara. Então, juntos, buscamos recursos, discutimos projetos e mobilizamos a comunidade para que essa obra fosse possível. Foi um trabalho de muita dedicação, reuniões, visitas a órgãos públicos e, claro, muita esperança de que um dia poderíamos ter uma sede que refletisse o respeito que temos pelo Legislativo e pelo povo de Aroeiras do Itaim. O papel do Legislativo é fundamental para o crescimento do município. Com uma sede moderna, podemos atuar de forma mais eficiente, fiscalizando, propondo leis e ouvindo a população. Essa estrutura reforça nossa responsabilidade de trabalhar pelo bem-estar de todos, promovendo o desenvolvimento social, econômico e cultural de Aroeiras do Itaim", afirma.

Discurso do Vereador Justino Holanda

Ele elogiou a nova estrutura da Câmara como símbolo de desenvolvimento de Aroeiras do Itaim:

"Esperamos que a Câmara continue sendo um espaço de diálogo, transparência e trabalho sério em benefício da nossa cidade. Que essa nova sede seja um símbolo do compromisso de todos os vereadores com o desenvolvimento de Aroeiras do Itaim. Espero que os vereadores, atuais e futuros, possam aproveitar ao máximo essa estrutura para fazer um excelente trabalho!", disse.

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