Matéria / Politica

Vereadores da Câmara de Aroeiras do Itaim aprovam importantes projetos de lei para desenvolver e fortalecer a Educação Municipal

30/08/2025 | Redação
/ (Fotos: Leandro Cruz)

 

A Câmara Municipal de Aroeiras do Itaim realizou a 9ª sessão ordinária dos trabalhos legislativos deste ano de 2025. 

 

A sessão foi conduzida pelo Presidente, Vereador Lucielton Moura, com a presença de todos os demais Vereadores: Chico de Mundico, Chagas de Mundim, Justino Holanda, Louro Pio, Manim de Silvia, Roberto Mamô, Zé Galego e Zoneide Macêdo.

 

Discurso da Secretária de Educação - Fátima Sousa

A Secretária Municipal de Educação, Fátima Sousa, esteve presente a sessão para apresentar a importância dos projetos. Em seu discurso, Fátima afirma que:

"Esses projetos representam a emancipação da Educação de Aroeiras do Itaim. A partir de agora, passamos a não depender mais da avaliação do Conselho Estadual de Educação para a aprovação dos nossos projetos educacionais no município. Então, tudo que planejarmos aqui que for de melhor para Aroeiras do Itaim, esse Conselho vai se reunir aqui mesmo e vamos analisar a aprovação ou reprovação. É um grande avanço que estamos atingindo que marca a emancipação e independência da Educação de Aroeiras do Itaim. Por fim, quero agradecer o apoio de todos vocês Vereadores e dizer que a Câmara de Vereadores pode contar sempre com a Educação, porque a Educação é de todos e para todos! Muito obrigada!".

 

Pronunciamento do Vereador-Presidente - Lucielton Moura

Em sua fala, o Vereador Lucielton disse que a Câmara está sempre à disposição todas as propostas que forem para o melhor de Aroeiras do Itaim:

"Primeiramente agradeço a Deus por estarmos aqui novamente conduzindo esse trabalho. Nós antecipamos essa sessão a pedido devido a urgência de votarmos esses projetos tão importantes para a nossa Aroeiras do Itaim. Ficamos muito gratos por vocês terem concordados com essa antecipação. Então, Secretária Fátima que pode contar comigo e com a Câmara para apoiarmos todas as propostas que forem para o melhor de Aroeiras do Itaim!".

Em seguida, Lucielton parabenizou os demais Secretários que estão desenvolvendo suas funções na atual administração:

"Aproveito a oportunidade para parabenizar os outros demais Secretários pelo trabalho que estão fazendo, como: Zênin Neves na Saúde; Gerson Moura na Obras, Oliveira no Esporte e todos os outros. Podem contar com a Câmara sempre para o melhor de Aroeiras do Itaim!".

 

Pronunciamento do Vereador - Manim de Silvia

Em sua fala, o Vereador Manim de Silvia expressou seu apoio aos projetos e disse está de prontidão para contribuir com os trabalhos no município:

"Com certeza, os projetos aqui da Educação terão a minha aprovação, como eu já disse em outras oportunidades, estaremos sempre de prontidão para aprovarmos o que for necessário para contribuir com o andamento dos trabalhos. Aproveito também para agradecer o Prefeito Marciano que atendeu os nossos requerimentos da sessão passada e mandou a máquina no Assentamento para melhorar as estradas de acesso à comunidade".

 

Pronunciamento do Vereador - Chagas Moura

Em sua fala, o Vereador Chagas parabenizou a gestão do Prefeito Marciano que irá reinaugurar a sede da Prefeitura Municipal neste mês de setembro:

"Destaco o trabalho do Prefeito Marciano que está trabalhando com muito esforço todos os dias. Ele que daqui a 15 dias estará reinaugurando a sede da Prefeitura após uma grande reforma e ampliação para melhor atender à população da nossa cidade. Em breve, também será inaugurado o nosso estádio municipal que é um compromisso da gestão do Prefeito Marciano que irá realizar o campeonato municipal no estádio que estã sendo providenciado na nossa cidade. Os trabalhos estão todo a vapor. Isso é um prazer muito grande! Só temos a parabenizar a administração!".

Em seguida, o Vereador Chagas convida à população para assistir presencialmente as sessões da Câmara:

"Agradecemos a todos os presentes, mas reforçamos o convite para todos os cidadãos e cidadãs Aroeirenses para acompanhar as nossas sessões para conhecer de perto o nosso trabalho e como estamos desenvolvendo para o melhor da nossa cidade!".

 

Pronunciamento do Vereador - Louro Pio

Em sua fala, o Vereador Louro Pio disse que o Prefeito Marciano está comprometido a atender os requerimentos apresentados na Câmara: 

"Parabenizar o trabalho do Prefeito Marciano que segue desenvolvendo muito nossa cidade nestes oito meses de gestão. Dizer que o Prefeito está atendendo aos requerimentos daqui da Câmara, a exemplo da solicitação feita de recuperação da estrada rural do Assentamento. Assim como o requerimento que cobrava agilidade da reforma da Prefeitura, as obras estão bastante adiantadas e a Prefeitura será entregue no dia 15 de setembro. Então, eu quero agradecer por tudo que está sendo feito".

 

Pronunciamento do Vereador - Justino Holanda

Em sua fala, o Vereador Justino também destacou o trabalho realizado pelo Prefeito Marciano afirmando que:

"Em apenas oito meses, o Prefeito Marciano vem surpreendendo e fazendo mais que se esperava. Quem está acompanhando percebe que ele realmente trabalha todos os dias. Tenho certeza que o trabalho vem sendo avaliado positivamente por todos que moram aqui em Aroeiras do Itaim".

 

Na oportunidade, foram aprovados 2 importantes projetos referentes a Secretaria Municipal de Educação. Veja abaixo:

Aprovação do Projeto de Lei que dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Educação de Aroeiras do Itaim (LEI Nº 226/2025, DE 27 DE AGOSTO DE 2025)

Art.1º. Esta lei institui o Sistema Municipal de Ensino de Aroeiras do Itaim, em observância ao disposto no art. 211 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988, e nos artigos 8º, 11 e 18 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Art.2º. A presente lei visa a cumprir os princípios norteadores da Administração Pública, em especial o da eficiência.

Art.3º. A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

 

Aprovação do Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação de Aroeiras do Itaim (LEI Nº 227/2025, DE 27 DE AGOSTO DE 2025)

Art. 1º. Fica instituído o Conselho Municipal de Educação do Município de Aroeiras do Itaim – Piauí, integrado ao Sistema Municipal de Ensino, passando a ser disciplinado nos artigos abaixo.

Art. 2º. O Conselho Municipal de Educação, órgão colegiado do Sistema Municipal de Ensino, de natureza participativa e representativa da comunidade na gestão da educação, exercerá as funções de caráter normativo, consultivo, fiscalizador e deliberativo sobre a formulação e o planejamento das políticas de educação municipal.

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