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A Câmara Municipal de Aroeiras do Itaim realizou a 10ª sessão ordinária dos trabalhos legislativos deste ano de 2025. 

A sessão foi conduzida pelo Presidente, Vereador Lucielton Moura, com a presença de todos os demais Vereadores: Chico de Mundico, Chagas de Mundim, Justino Holanda, Louro Pio, Manim de Silvia, Roberto Mamô, Zé Galego e Zoneide Macêdo.

Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA)

A Prefeitura Municipal de Aroeiras do Itaim encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei que institui o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026 a 2029.

O documento foi entregue com uma mensagem do prefeito Marciano Macedo destacando a importância do planejamento estratégico para a consolidação de políticas públicas que atendam às necessidades da população.

O PPA é um instrumento fundamental para a gestão pública, previsto na Constituição Federal, que define os programas, objetivos, metas e indicadores que orientarão as ações do governo municipal pelos próximos quatro anos. Segundo a mensagem enviada ao Legislativo, o plano contempla áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura, segurança pública e desenvolvimento econômico, promovendo o crescimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida no município.

O projeto foi sancionado por meio da Lei nº 229/2025, de 15 de setembro de 2025, e está estruturado em programas com ações detalhadas, produtos a serem entregues, metas físicas e financeiras, além dos respectivos indicadores de desempenho.

“Este planejamento foi elaborado cuidadosamente pelas secretarias municipais, em alinhamento com as prioridades da atual administração, e servirá de base para a elaboração das futuras Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Leis Orçamentárias Anuais (LOA)”, destacou o prefeito Marciano na mensagem de encaminhamento.

Plano Municipal de Segurança Pública

Também foi sancionada a Lei nº 228/2025, que institui o Plano Municipal de Segurança Pública de Aroeiras do Itaim, em conformidade com a Lei Federal nº 13.675/2018, que estabelece o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). O plano define diretrizes, estrutura operacional e cria cargos comissionados vinculados à execução das ações.

Entre os principais pontos do novo plano estão a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública, a regulamentação do Sistema Municipal de Videomonitoramento e a adoção de políticas integradas com foco na proteção de grupos vulneráveis, direitos humanos e promoção da cidadania.

O projeto reconhece a segurança como um direito fundamental e como resultado de ações coordenadas entre o poder público e a sociedade civil.

Câmara concede Título de Cidadão Aroeirense a Vicente José de Sousa

Além da análise dos projetos de lei, a Câmara Municipal de Aroeiras do Itaim aprovou o Decreto Legislativo nº 02/2025, que concede o Título de Cidadão Aroeirense ao agricultor Vicente José de Sousa, natural do município de Fronteiras.

A honraria é proposta do Vereador Sebastião Nonato (Louro Pio) em reconhecimento ao Sr. Vicente José pelos relevantes serviços prestados à comunidade local.

A entrega oficial da homenagem acontecerá em Sessão Solene, em data a ser definida e divulgada pela presidência da Casa Legislativa.

Discurso do Presidente Lucielton Moura

Vereador Lucielton destacou a relevância dos projetos de lei que estiveram em pauta e reforçou seu compromisso com a transparência e o bom andamento dos trabalhos legislativos.

Ele também esclareceu todas as dúvidas levantadas pelos colegas vereadores, promovendo um debate construtivo e baseado no diálogo.

“Nosso papel é garantir que todos os vereadores tenham pleno entendimento sobre os projetos que tramitam nesta Casa, para que possamos votar com consciência e responsabilidade”, afirmou o presidente.

Lucielton também solicitou uma solução para o problema de falta de água na comunidade Boqueirão da Onça, onde moradores vêm enfrentando dificuldades com o abastecimento.

Como exemplo, o parlamentar citou o caso da residência de Tiquinho, marido de Cacilda, que está há seis dias sem água. Lucielton pediu providências imediatas por parte da secretaria responsável, alertando para os transtornos causados às famílias da região: “Água é essencial e não pode faltar. A situação dessas famílias precisa ser tratada com prioridade”, reforçou o vereador.

Além disso, Lucielton também encaminhou reivindicação à Prefeitura Municipal solicitando a instalação de redutores de velocidade em pontos considerados críticos nas comunidades de Chapada de Aroeiras, Rodeador e Cohab. Ele também solicitou melhorias da iluminação pública na cidade.

Segundo ele, o excesso de velocidade de alguns motoristas tem colocado em risco a segurança de moradores e pedestres, especialmente crianças e idosos.

“São locais com tráfego constante e presença de moradores ao redor. A instalação desses redutores é uma medida preventiva e necessária”, destacou.

Discurso do Vereador Manim de Silvia

O vereador Manim de Silvia usou a tribuna para comentar o início do Campeonato Municipal de Futebol de Aroeiras do Itaim, destacando a importância do esporte como ferramenta de integração social e valorização dos talentos locais.

Ele parabenizou a Prefeitura pela construção do novo Estádio Municipal, uma obra aguardada pela população e que, segundo ele, representa um marco para o desenvolvimento esportivo da cidade.

“É gratificante ver que o nosso município agora conta com uma estrutura adequada para receber competições e incentivar nossos jovens atletas. Parabenizo a gestão municipal por esse investimento que beneficia toda a comunidade”, afirmou o vereador.

Além de elogiar a iniciativa, Manim de Silvia também manifestou apoio aos projetos apresentados pela administração municipal, que, segundo ele, “são muito importantes para o progresso de Aroeiras do Itaim”.

Discurso do Vereador Chagas Moura

Vereador Chagas destacou a entrega de uniformes escolares pela Secretaria Municipal de Educação de Aroeiras do Itaim.

De acordo com ele, "a ação representa mais um investimento da gestão na valorização da educação e na promoção da igualdade entre os estudantes. osso compromisso é com a educação e com cada aluno de Aroeiras do Itaim. Estamos atentos às necessidades e trabalhando para oferecer sempre as melhores condições", disse.

Discurso do Vereador Louro Pio 

O Vereador Louro Pio disse que o Prefeito Marciano está comprometido a atender os requerimentos apresentados na Câmara: 

"Parabenizar o trabalho do Prefeito Marciano que segue desenvolvendo muito nossa cidade nestes oito meses de gestão. Dizer que o Prefeito está atendendo aos requerimentos daqui da Câmara. Então, eu quero agradecer por tudo que está sendo feito", afirma.

Discurso da Vereadora Zoneide

A Vereadora Zoneide também destacou o trabalho realizado pelo Prefeito Marciano afirmando que:

"Em apenas 9 meses, o Prefeito Marciano vem surpreendendo e fazendo mais que se esperava. Quem está acompanhando percebe que ele realmente trabalha todos os dias. Tenho certeza que o trabalho vem sendo avaliado positivamente por todos que moram aqui em Aroeiras do Itaim".