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A Câmara de Vereadores de Aroeiras do Itaim realizou a 14ª sessão ordinária reunindo todos os parlamentares da Casa Legislativa para debater projetos de lei, apresentar requerimentos, discutir propostas, e dar continuidade aos trabalhos voltados ao desenvolvimento do município.
A sessão foi conduzida pelo Presidente da Câmara, Vereador Lucielton Moura, que destacou a importância da participação ativa dos parlamentares nas decisões que impactam diretamente a vida dos cidadãos.
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Estiveram presentes os vereadores Chico de Mundico, Chagas de Mundim, Justino Holanda, Manim de Silvia, Louro Pio, Roberto Mamô, Zé Galego e Zênio Neves, reforçando o compromisso coletivo com o fortalecimento do Poder Legislativo Municipal.
Um dos principais destaques da sessão foi a aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026, elaborado pelo Poder Executivo de Aroeiras do Itaim.
O documento estima as receitas e fixa as despesas do próximo ano, garantindo o planejamento adequado das ações municipais e o direcionamento de recursos conforme as necessidades da população.
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Aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026
O Projeto foi aprovado por 5 votos a favor contra 4 votos.
Os Vereadores que votaram a favor da aprovação do texto do projeto foram: Chagas de Mundim, Justino Holanda, Manim de Silvia, Louro Pio e Zênio Neves.
Os Vereadores que votaram contra a aprovação do texto do projeto foram: Chico de Mundico, Lucielton Moura, Roberto Mamô e Zé Galego.
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A Lei Orçamentária Anual (LOA)
O projeto é construído com base nas diretrizes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e nos princípios da responsabilidade fiscal e transparência, estabelece as estimativas de receitas e a fixação de despesas para o próximo ano.
Na Mensagem de Encaminhamento enviada ao Legislativo, o Poder Executivo destacou que a LOA 2026 foi estruturada para atender às necessidades da população e promover o desenvolvimento sustentável e inclusivo do município. A gestão também ressaltou a importância da análise responsável dos vereadores, visando o aprimoramento do texto e sua aprovação em tempo hábil.
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Orçamento total de R$ 31,2 milhões
De acordo com o projeto aprovado, o orçamento do Município de Aroeiras do Itaim para 2026 totaliza R$ 31.287.000,00, valor que corresponde tanto às receitas quanto às despesas previstas.
Esse montante contempla:
- Orçamento Fiscal, destinado aos poderes do Município, fundos, órgãos e entidades da administração direta, no valor de R$ 23.665.000,00;
- Orçamento da Seguridade Social, que abrange áreas como saúde e assistência social, totalizando R$ 7.622.000,00.
A despesa pública foi detalhada por unidades orçamentárias e funções de governo, conforme indicado nos anexos da lei aprovada.
Principais autorizações previstas na LOA
O texto aprovado também estabelece uma série de dispositivos que regulam a execução orçamentária em 2026. Entre os principais pontos, destacam-se:
- Créditos suplementares: o Poder Executivo fica autorizado a abrir créditos suplementares de até 50% do total da despesa fixada, utilizando recursos como anulação de dotações, superávit financeiro, excesso de arrecadação e operações de crédito.
- Regras de suplementação no Legislativo: créditos suplementares referentes ao orçamento da Câmara seguirão o mesmo limite estabelecido para o Executivo.
- Remanejamento de recursos: o Executivo poderá, por decreto, transpor, remanejar, transferir ou utilizar até 15% da despesa inicialmente fixada, observadas as necessidades administrativas e eventuais reestruturações de órgãos.
- Operações de crédito: fica autorizada a contratação de operações de crédito para investimentos previstos na lei, bem como operações por antecipação de receita, dentro dos limites constitucionais e da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Integração com o Planejamento Municipal
A LOA aprovada incorpora todas as alterações ao Plano Plurianual 2026-2029, garantindo alinhamento entre planejamento de médio prazo e execução orçamentária anual.
Além disso, o Poder Executivo está autorizado a firmar convênios com os governos Federal e Estadual para ampliar o alcance das políticas públicas municipais.
Entrada em vigor
A Lei Orçamentária Anual para 2026 entrará em vigor em 1º de janeiro de 2026, assegurando ao Município as condições legais para execução das ações administrativas ao longo do próximo exercício.
Com a aprovação da LOA, Aroeiras do Itaim garante a continuidade do planejamento financeiro e reforça o compromisso com o uso responsável dos recursos públicos, visando melhorias e avanços para toda a população.
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