/

A Câmara Municipal de Picos realizou, na tarde desta quinta-feira (4), uma agenda extensa de votações que culminou na aprovação, em primeira e segunda votação, de todos os projetos enviados pelo Poder Executivo.

As matérias foram analisadas inicialmente durante a 34ª Sessão Ordinária do ano e concluídas em uma sessão extraordinária convocada especialmente para finalizar a pauta.

Entre as propostas aprovadas, o principal destaque foi a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026, que estima receita e fixa despesas do município no valor de R$ 577.030.050,00. O orçamento contempla investimentos, folha de pagamento, modernização e ampliação da máquina administrativa.

O presidente da Câmara, vereador José Rinaldo Cabral Filho (Rinaldinho), ressaltou a importância da aprovação da LOA para o planejamento das ações municipais no próximo ano.

“Estamos finalizando, em primeira e segunda votação, todos os projetos que o Executivo trouxe para esta Casa, incluindo a Lei Orçamentária Anual. A LOA nos dá a diretriz das ações que o prefeito vai trabalhar na cidade”, afirmou.

Emendas impositivas: investimentos em saúde e infraestrutura

A LOA 2026 inclui as emendas impositivas dos parlamentares, no valor de R$ 236 mil por vereador. Metade do montante, de livre indicação, foi majoritariamente destinada à recuperação das paradas de ônibus da cidade, que deverão ser modernizadas e ganhar novo modelo já no próximo ano.

Os outros 50% são direcionados exclusivamente para ações de saúde, incluindo reformas de unidades básicas, cirurgias de catarata e consultas oftalmológicas.

“Logo, logo, no próximo ano, essas paradas estarão com nova estrutura, fruto das emendas dos vereadores. Já a outra metade vai diretamente para a saúde”, explicou Rinaldinho.

Taxa de coleta de lixo é aprovada para adequar município ao programa Lixo Zero

Outro ponto de destaque da sessão foi a aprovação da lei que institui a taxa de manejo de resíduos sólidos urbanos, atendendo ao Novo Marco Legal do Saneamento e determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI).

A medida obriga o município a destinar resíduos a aterros sanitários controlados, cujo custo é calculado pela quantidade de lixo produzida. Dessa forma, a cobrança será proporcional ao volume gerado por cada residência.

“As prefeituras não podem mais jogar lixo a céu aberto. Agora é obrigatório o aterro controlado, e esse serviço é pago pelo município de acordo com os quilos de lixo gerados”, destacou o presidente.

Povoados passam a ser considerados bairros urbanos

Os vereadores também aprovaram projetos que transformam diversos povoados da zona rural em áreas urbanas, justificando que muitas dessas localidades já contam com infraestrutura consolidada, como pavimentação, abastecimento de água e energia.

A comunidade Gameleira dos Rodrigues e Umari é um dos exemplos citados, passando oficialmente à categoria de zona urbana.

Outros projetos aprovados

Além da LOA e da taxa de resíduos, a Câmara aprovou:

- Abertura de crédito adicional especial de R$ 512.867,48, em primeira votação;

- Abertura de crédito adicional especial de R$ 1.639.716,66, em segunda votação;

- Regulamentação dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, incluindo o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS);

- Autorização para que o Executivo contrate operações de crédito;

- Nova organização e delimitação territorial dos bairros;

- Ajustes na legislação de uso e ocupação do solo, alinhando o município às diretrizes estaduais.

Encerramento dos trabalhos

Com a aprovação de todos os projetos do Executivo, a Câmara Municipal de Picos entra na fase final das atividades legislativas de 2025.

Segundo Rinaldinho, restam apenas duas sessões antes do recesso parlamentar: nos dias 11 e 18 de dezembro, quando a pauta deverá ser concluída.

Assista a entrevista completa aqui: