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A Prefeitura de São João da Canabrava divulgou um comunicado alertando a população sobre a obrigatoriedade da emissão do alvará de construção antes do início de qualquer obra de construção civil no município.

Segundo a gestão municipal, nenhuma construção pode ser iniciada sem a autorização formal do setor competente e sem o devido acompanhamento do fiscal de obras.

Medida segue o Código de Posturas do município

De acordo com a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, a exigência está prevista no Código de Posturas do município, que estabelece normas para garantir a organização urbana, a segurança das edificações e o cumprimento da legislação local.

O acompanhamento por parte do fiscal de obras também é considerado essencial para assegurar que os projetos estejam de acordo com as normas técnicas e legais.

Obras irregulares podem ser embargadas

A Prefeitura alerta que a ausência do alvará de construção pode resultar em sanções imediatas, incluindo o embargo da obra.

A fiscalização tem intensificado as ações para coibir construções irregulares e evitar problemas futuros tanto para os proprietários quanto para a administração pública.

Orientação é buscar regularização antes de construir

A Prefeitura de São João da Canabrava orienta que os moradores que pretendem construir, reformar ou ampliar imóveis procurem previamente a Prefeitura para dar entrada no processo de regularização.

A medida visa evitar transtornos, prejuízos financeiros e interrupções nas obras.

Segundo o comunicado, o cumprimento das exigências legais contribui para o desenvolvimento urbano ordenado e para a segurança de toda a população de São João da Canabrava.