/ (Fotos: Leandro Cruz)

A Câmara Municipal de Picos realizou nesta quinta-feira, (26), a 7ª sessão ordinária do 2º ano da 20ª Legislatura. A sessão aconteceu no Plenário Vereador Pedro Barbosa da Silva. 

A sessão aprovou uma série de projetos de lei, decretos legislativos e requerimentos voltados a áreas como administração pública, infraestrutura, segurança, assistência social e direitos da mulher.

Projetos seguem para análise das comissões

Entre as matérias encaminhadas à Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, estão projetos de autoria do Poder Executivo que tratam de temas importantes para a gestão municipal.

Um deles prevê a criação de cargos de provimento em comissão na Secretaria Municipal de Educação. Outro propõe a proteção do patrimônio paleontológico municipal, em conformidade com a Constituição Federal.

Também será analisado o projeto que autoriza a doação de um terreno, localizado no loteamento Belo Sul 03, no bairro Passagem das Pedras, em favor da Igreja Evangélica Pentecostal “O Brasil Para Cristo”.

Além disso, o vereador Chaguinha apresentou proposta que reconhece como de utilidade pública o Rotary Club de Picos, entidade sem fins lucrativos com atuação consolidada no município.

Já o vereador Edilson Carvalho propôs a concessão de títulos de cidadania picoense ao cirurgião-dentista José Araújo Cruz Júnior e à professora aposentada Ana de Araújo Rocha Borges.

Projetos aprovados em primeira votação

A sessão aprovou projetos relevantes enviados pelo Executivo Municipal. Entre eles, está a proposta de revisão salarial dos procuradores municipais, com alteração da legislação vigente.

Outro projeto autoriza a doação de um imóvel ao Conselho Comunitário do bairro Pedrinhas, além da implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no âmbito do município.

Também será discutida a atualização de dispositivos do novo Código Tributário Municipal.

No campo legislativo, o vereador Chaguinha propôs a denominação de vias públicas, incluindo a Avenida Alan Michel Gomes Bonfim, no Conjunto Habitacional Waldemar de Moura Santos (Pantanal), e alterações na localização da Avenida Vereador Titico Barbosa.

A vereadora Creusa Nunes apresentou projeto voltado à proteção de crianças e adolescentes contra exploração em vias públicas.

Outro destaque é o projeto conjunto das vereadoras Dalva Mocó, Creusa Nunes, Noêmia Marques e Valdivia Santos, que institui a Semana Municipal de Combate à Violência contra a Mulher e formaliza a adesão à campanha Agosto Lilás.

Matérias em votação única e segunda votação

Em votação única, foi aprovado o projeto que concede título de cidadão picoense a Samuel de Lucena Martins, de autoria do vereador Chaguinha.

Já em segunda votação, foram aprovados projetos relacionados à denominação de ruas e atualização de legislações municipais, apresentados pelos vereadores Chaguinha e Renato, abrangendo diferentes bairros da cidade.

Requerimento coletivo

A sessão também inclui solicitações importantes na área de segurança pública.

As Vereadoras pedem a implantação de atendimento 24 horas na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) de Picos, reforçando a necessidade de ampliar o suporte às vítimas de violência.

Requerimentos destacam solicitações da população

A pauta incluiu diversos requerimentos apresentados pelos parlamentares, com foco em melhorias urbanas e serviços públicos.

Entre as solicitações, estão a recuperação de ruas no loteamento Guanabí, limpeza urbana e manutenção de espaços públicos, além de melhorias na iluminação em diferentes regiões.

A vereadora Dalva Mocó solicitou a reposição de lâmpadas na Avenida Senador Helvídio Nunes, em trecho considerado estratégico para a mobilidade urbana.

Já o vereador Wellington Dantas pediu melhorias na iluminação da Avenida Doroteu Neres, enquanto o vereador Chaguinha solicitou instalação de poste elétrico e revitalização de praça no bairro Ipueiras.

Outros parlamentares também apresentaram demandas relacionadas à limpeza de riachos, recuperação de calçamentos, pavimentação de ruas e construção de espaços públicos.

Além disso, o vereador Hugo Victor apresentou menções de reconhecimento ao atleta picoense Eduardo Hipólito de Araújo, pelas conquistas no Campeonato Pan-Americano de Paraciclismo, e de pesar pelo falecimento de Maria Naide Oliveira Santana.

As matérias debatidas refletem áreas essenciais para o desenvolvimento de Picos, como infraestrutura, assistência social, segurança e valorização de direitos, consolidando o trabalho dos vereadores na busca por melhorias para o município.