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Uma parceria entre o Governo do Estado do Piauí, a secretaria estadual para Inclusão da Pessoa com Deficiência (Seid) e o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conede-PI) está viabilizando a realização da III Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que será realizada na próxima semana, nos dias 28, 29 e 30 de junho, no Centro de Convenções do Atlantic City, em Teresina. Nessa terceira edição da Conferência Estadual, o tema será: Um olhar através da Convenção da ONU sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência: Novas perspectivas e desafios.

O destaque da III Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência será a presença da Ministra da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, que vem ao Piauí para fazer o lançamento estadual do Plano Viver sem Limites. O governador Wilson Martins e os prefeitos municipais do Piauí vão assinar o termo de adesão do Estado ao Plano Viver sem Limites, que deverá investir cerca de R$ 7,6 bilhões de reais em todo o Brasil, até 2014, na melhoria dos direitos da pessoa com deficiência.

O secretário estadual para Inclusão dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Helder Jacobina, lembra que a III Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência será o evento do ano nesse segmento no Piauí e a presença do governador, assinando o termo de adesão, mostra o compromisso do governo do Estado com os movimentos sociais e com as pessoas com deficiência. Os resultados obtidos com a Conferência Estadual serão levados para a Conferência Nacional, que acontece em Brasília, no final do ano.

Helder Jacobina informa que o Piauí é referência nos direitos da pessoa com deficiência e destaca o papel da Conferência Estadual. “O nosso estado é referência quando se fala em Direito das Pessoas com Deficiência, e a presença da Ministra Maria do Rosário, fazendo o lançamento do Plano Viver Sem Limites aqui, vai colocar o Piauí em destaque nacional mais uma vez, demonstrando os avanços da política pública na área da pessoa com deficiência no nosso estado. Além disso, na Conferência serão discutidos os avanços e os pontos que ainda precisamos avançar nas políticas voltadas às pessoas com deficiência”, relata.

Para a presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conede-PI), Helena Lima, a visita ministra é importante pois a partir dessa visita e do compromisso que será assumido pelo governador e pelos prefeitos, o Piauí passará a ter esse plano que trará mais dignidade às pessoas com deficiência. “As chances do Piauí captar esses recursos é bem maior e assumido o compromisso poderemos nos candidatar inscrevendo projetos para melhorar a vida das pessoas com deficiência do nosso Estado. A grande importância da Conferência Estadual é poder estar sistematizando e deliberando as propostas de todo o estado. Nesse momento serão debatidas e aprovadas as propostas para que o Piauí possa ter uma assistência mais efetiva às pessoas com deficiência”, finaliza.

Viver sem Limites

Na área da educação, o plano prevê ações como disponibilização de transporte escolar acessível, adequação da estrutura física de escolas públicas e oferta de até 150 mil vagas para pessoas com deficiência em cursos federais de formação profissional e tecnológica. A grande dificuldade, segundo especialistas, está exatamente na falta de rampas de acesso a alunos com deficiência. Para resolver o problema, o governo pretende investir R$ 1,8 bilhão em até três anos.

Na saúde, serão investidos R$ 1,4 bilhão para incrementar ações de prevenção e ampliar a triagem neonatal, com um maior número de exames no Teste do Pezinho. Haverá ainda fortalecimento das ações de habilitação e reabilitação, atendimento odontológico e acesso próteses.

Para tentar diminuir os problemas com acessibilidade, o Sem Limites vai disponibilizar R$ 4,1 bilhões em ações conjuntas entre União, Estados e municípios. O Programa Minha Casa, Minha Vida 2, por exemplo, terá 100% das unidades projetadas com possibilidade de adaptação, ou seja, 1,2 milhão de moradias que podem ser habitadas por pessoas com deficiência.