/ (Fotos: Leandro Cruz)

A Câmara Municipal de Picos realizou a 12ª sessão ordinária do 2º Ano Legislativo da 20ª Legislatura.

Os trabalhos reuniram Vereadores para apreciação de projetos de lei, decretos legislativos, requerimentos e matérias de interesse público.

Inclusão e acessibilidade das sessões da Câmara

A avançou na inclusão e na acessibilidade durante as sessões legislativas.

A partir de agora, as sessões contam com profissionais capacitados para realizar a interpretação em Língua Brasileira de Sinais (Libras), garantindo que pessoas com deficiência auditiva tenham maior acesso às discussões, projetos e debates realizados no plenário.

A iniciativa representa um avanço no fortalecimento da participação popular e no compromisso do Legislativo Picoense com a inclusão social, permitindo que a comunidade surda acompanhe de forma mais clara e acessível os trabalhos dos vereadores.

Com a presença dos intérpretes de Libras nas atividades oficiais, a Câmara amplia o acesso à informação e reforça a importância de políticas públicas voltadas à igualdade de direitos e à construção de uma sociedade mais inclusiva.

Projetos seguem para análise das comissões

Entre as matérias que serão encaminhadas à Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final para emissão de parecer técnico, está o projeto do Prefeito Dr. Pablo Santos que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$ 24 mil, destinado à execução de atividades do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI).

Também entram em tramitação projetos de concessão de homenagens, como a Medalha “Coêlho Rodrigues” ao tenente-coronel Estanislau Felipe Oliveira, comandante do 4º BPM, proposta pelo vereador Rinaldinho.

Outro destaque é o projeto da vereadora Valdivia Santos que institui o dia 20 de novembro como o Dia Municipal do Hip-Hop, além da criação da Semana de Valorização da Cultura Hip-Hop no município.

Projetos aprovados em primeira votação

Entre os projetos  em primeira votação, estão duas matérias do Executivo Municipal: uma altera dispositivo de legislação municipal referente à gratificação do cargo de chefe de gabinete da Procuradoria-Geral do Município; a outra estabelece normas de funcionamento, organização e concessão de uso dos jazigos no novo espaço do Cemitério Parque São Pedro de Alcântara.

Também entram em pauta dois projetos do vereador Chaguinha que oficializam denominações de vias públicas nos bairros Passagem das Pedras e Ipueiras.

Aprovação de títulos e medalhas honrosas

Na votação única, os parlamentares aprovaram projetos de concessão de títulos de cidadania picoense e medalhas de mérito legislativo.

Entre os homenageados está o Senador Marcelo Castro, que poderá receber a Medalha “Coêlho Rodrigues”, por proposição da vereadora Valdivia Santos.

Outras homenagens contemplam profissionais e lideranças que atuam em áreas como saúde, segurança pública e desenvolvimento social.

Projetos aprovados para segunda votação

Um deles, de autoria do vereador Antonio Moura, estabelece a padronização da largura mínima das estradas vicinais de Picos.

O outro, da vereadora Creusa Nunes, denomina seis ruas no bairro Aroeiras do Matadouro.

Requerimentos do Vereador Wellington Dantas

Ele solicita da Secretaria Municipal de Obras, o cumprimento da Lei Municipal nº. 2.784/2017, de 08 de maio de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade da execução de limpeza e murar os terrenos baldios, da construção e conservação de passeios públicos na Cidade de Picos. (Cópia da Lei em anexo).

Em outro requerimento o Parlamentar requer da Presidência da Câmara, a realização de uma audiência nesta Casa Legislativa, às 15:00 horas do dia 26 de maio de 2026, (terça-feira), com a participação do DNIT/PI, Secretário Municipal de Trânsito, Ministério Público representantes de Entidades e a comunidade Picoense,  sobre  problemas da deficiência no trânsito nesta cidade de Picos, de modo especial no trecho do 2º balão, onde a situação é caótica.  

Requerimento do Vereador Maté

Ele requer da Prefeitura Municipal de Picos, através de suas respectivas secretarias, que, seja feito de imediato, o serviço de capina,  limpeza geral e uma operação tapa buracos nas ruas dos bairros: Umarí e Lagoa Comprida. 

Requerimento da Vereadora Dalva 

Ela requer da Secretaria Municipal de Educação que sejam feitas melhorias na infraestrutura da Unidade Escolar Municipal José Antonio da Rocha, localizada no bairro DNER, de modo especial a construção de uma cobertura na área destinada para as atividades educativas, recreativas e pedagógicas onde funciona a Educação Infantil.  

Requerimentos do Vereador Antônio Moura

Ele solicita da Secretaria Municipal de Obras, que faça a recuperação do calçamento das ruas: Francelina Pereira Bezerra e Elpidio Pereira Bezerra, ambas localizadas no bairro Passagem das Pedras.

Em outro requerimento o Parlamentar requer da Presidência da Câmara o envio de uma moção de pesar aos familiares enlutados do saudoso Francisco Antonio Gonçalves Monteiro, conhecido em vida por “Antonio de Aldenora”, que residia no Povoado Cristovinho, falecido no dia 09/05/2026, aos 59 anos de vida e de Adriana da Costa Gonçalves, que residia na localidade Sobradinho no Município de Itainópolis, falecida no dia 12/05/2026, aos 32 anos de vida. 

Requerimentos da Vereadora Creusa Nunes

Ela solicita da Prefeitura Municipal de Picos, através de suas respectivas secretarias, que seja feita a mudança do atendimento médico do anexo do PSF - Posto de Saúde da Família do Povoado Angical dos Domingos, que atualmente é feito em casa alugada, seja realizado no colégio desativado no referido Povoado, que tem um espaço amplo  para melhor atender os moradores, seja feito o serviço de roço nas vias laterais da PI-Ver. Pedro Barbosa, no trecho que liga o bairro Aroeiras do Matadouro ao Povoado Tabatinga, bem como, seja feita recuperação do calçamento localizado na PI-Ver. Pedro Barbosa na altura do Povoado Tabatinga para que seja feita a pavimentação asfáltica.  

Requerimento da Vereadora Noêmia Marques

Ela solicita da Prefeitura Municipal de Picos, através de suas respectivas secretarias, que seja feito o serviço de capina e limpeza geral nas ruas do Bairro Morada do Sol, seja feita limpeza do acesso e a conclusão da obra de drenagem .no Quilombo no bairro Morada do Sol, bem como,  seja feita a implantação da UBS Noturna no Bairro Junco. 

Requerimento da Vereadora Valdívia

Ela solicita da Secretária Municipal de Esportes que faça  recuperação da quadra de esportes Benedito Pereira de Carvalho, localizada no Povoado Mirolândia 

Requerimentos do Vereador Chaguinha

Ele solicita da Equatorial Energia Regional de Picos, que seja feita a instalação de um poste da rede elétrica, na Rua Benvinda Nunes, localizada no bairro Jardim Natal, para atender um anseio daqueles moradores.

Em outro requerimento o Parlamentar solicita do Governo do Estado, através do DER/PI, que, seja feita a duplicação da PI-238, que liga Picos a Bocaina, no trecho da Praça Antenor Neiva ao Povoado Paquetá no Município de Sussuapara.

Requerimentos do Vereador Renato

Ele requer da Prefeitura Municipal de Picos, através de suas respectivas Secretarias, que, seja feita uma reforma geral com empiçarramento das estradas vicinais de acesso às seguintes Comunidades Rurais: Altos a Alegre, Altos a Boa fé, Alegre a Cantinho, Cantinho a Pitombeira, Cantinho a Torrões, Volta do Morro a Pitombeira, Cajazeiras a Cipaúba, Várzea Grande a Morro Grande indo até o Mercador, Tapera a Caldeirão Grande, saindo  na PI Toinho Rodrigues e do Angical a Vigia, bem como, seja feita uma reforma geral na calçada da UBS do Povoado Torrões.

Em outro requerimento o Parlamentar requer da Presidência da Câmara a realização de uma sessão solene a ser realizada às 19:00 horas do dia 25 de junho do corrente ano, em homenagem a diversas categorias de esportes do Município de Picos. 

Requerimentos do Vereador Edmar

Ele requer da Prefeitura Municipal de Picos, através de suas respectivas secretarias, que seja realizada a limpeza e capina da área verde principal da comunidade Cidade de Deus, bem como, seja realizada a reabertura da via que liga o bairro Cidade de Deus ao bairro Boa Vista. 

Requerimento do Vereador João Rufino e Afonsinho

Eles requerem da Presidência da Câmara o envio de uma moção de pesar para os familiares enlutados do saudoso José Solimar do Rêgo, que residia no Povoado Coroatá, falecido dia 07 de maio/2026, aos 61 anos de vida.