/

A Câmara Municipal de Picos realizou, nesta quinta-feira (25), a 16ª Sessão Ordinária de 2026, marcada pela aprovação de projetos de lei, decretos legislativos e requerimentos voltados ao fortalecimento das políticas públicas, melhorias na infraestrutura urbana, mobilidade, saúde, inclusão social e valorização da cultura.

Durante os trabalhos legislativos, também foram encaminhados novos projetos para análise das comissões permanentes da Casa antes de seguirem para votação em plenário.

Projetos seguem para análise das comissões

Entre as matérias encaminhadas à Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final está o projeto de autoria do vereador Antonio Moura que denomina as ruas Antônio Pereira do Nascimento Alves e Ana Pereira do Nascimento, localizadas no Fracionamento Francisca Fontes de Aguiar, no bairro Belo Sul.

Também foi enviado para análise o projeto do vereador Afonsinho que institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico, autorizando a concessão de isenções de tributos municipais para novas empresas instaladas em Picos.

Projetos aprovados em primeira votação

Na pauta da primeira votação, os vereadores aprovaram o projeto do Poder Executivo que altera a composição do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (COMUD), adequando a redação da Lei Municipal nº 2.801/2017.

Também foram aprovados projetos de denominação de vias e espaços públicos.

O vereador Rinaldinho teve aprovado o projeto que denomina como Rua Enoi Rosalina Bezerra a atual Rua Projetada nº 01, localizada no loteamento Jardim Califórnia, no bairro Canto da Várzea.

Já o vereador Chaguinha aprovou projetos que denominam a Praça Santa Terezinha, no bairro Emaús, além de promover alterações na localização oficial das ruas Libório do IAPEP e Marinalva Maria de Moura. Outro projeto institui o dia 8 de junho como o Dia Municipal do Rock, em homenagem ao músico, empresário e produtor cultural Valderico de Sousa Barros, conhecido como "Derico".

Título de Cidadão Picoense é aprovado

Em votação única, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Hugo Victor que concede o Título de Cidadão Picoense ao jornalista e fotógrafo profissional Fabio Tahan Piva, natural de São Paulo.

Segunda votação contempla políticas públicas e assistência social

Em segunda votação, os parlamentares aprovaram importantes matérias encaminhadas pelo Poder Executivo.

Entre elas está a criação da Política Municipal sobre Drogas e do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas (CMAD), além da segunda prorrogação da renda mínima emergencial destinada aos catadores de materiais recicláveis em situação de vulnerabilidade social.

Também foram aprovados diversos projetos de denominação de ruas apresentados pelos vereadores.

O vereador Rinaldinho teve aprovado o projeto que denomina as ruas Maria Albetiza Barros de Araújo e Luiz Gonzaga de Araújo, no bairro Cipaúba.

Já Chaguinha aprovou projetos que oficializam as denominações da Rua Coronel Antônio Rodrigues, Rua Jerusalém, Rua Miguel Lidiano e Travessa Militão.

A vereadora Noêmia Marques teve aprovado o projeto que institui o Dia Municipal do Povo Cigano, a ser celebrado anualmente em 24 de maio.

Também foi aprovado o projeto do vereador Wellington Dantas que torna obrigatória a instalação de placas educativas em órgãos públicos e estabelecimentos comerciais com mensagens de combate à violência contra a mulher e divulgação dos canais oficiais de denúncia e proteção às vítimas.

Requerimentos contemplam saúde, infraestrutura e mobilidade

A sessão também foi marcada pela aprovação de diversos requerimentos direcionados às secretarias municipais e órgãos estaduais.

O vereador Maté solicitou serviços de capina, limpeza e retirada de entulhos nos bairros Umari e Lagoa Comprida.

O vereador Eriberto Barros apresentou uma série de solicitações, incluindo a reconstrução do paredão da Rua Dom Expedito Lopes, instalação de redutores de velocidade na PI Toinho Rodrigues, recuperação de estradas vicinais e melhorias em acessos na zona rural.

Chaguinha solicitou limpeza geral e recolhimento de entulhos em todas as ruas do bairro Belo Norte.

Saúde recebe atenção especial

A vereadora Dalva Mocó apresentou dois requerimentos voltados à saúde pública.

O primeiro solicita à Prefeitura de Picos a revitalização dos equipamentos da Academia da Saúde do bairro Morada do Sol.

O segundo requerimento foi encaminhado à Sociedade Brasileira Caminho de Damasco, responsável pela administração do Hospital Regional Justino Luz, solicitando a presença diária de um cirurgião pediátrico na unidade hospitalar.

Infraestrutura, abastecimento e iluminação pública

O vereador Afonsinho solicitou ao Departamento de Estradas de Rodagem do Piauí uma operação tapa-buracos na PI-376, além de cobrar providências para solucionar o problema da falta de água na Chapada do Mocambo.

O vereador Edilson Carvalho requereu reparos no calçamento do loteamento Sá Urtiga, instalação de placas de identificação das ruas e recuperação da via de acesso ao Residencial Deputado Sá Urtiga.

O vereador Renato solicitou recuperação da Rua Pascoal Gomes e melhorias no anexo de saúde da localidade Morro Grande.

Já Noêmia Marques requereu a instalação de redutores de velocidade na PI-375, no povoado Bocolô, além da ampliação da rede elétrica trifásica junto à Equatorial Energia.

O vereador Edmar Martins solicitou serviços de limpeza e recuperação do calçamento da Rua Santa Rosa, enquanto Wellington Dantas pediu a implantação de iluminação pública na PI-379, no trecho entre o bairro Boa Vista e o Residencial Deputado Sá Urtiga.

Sessão reforça atuação do Legislativo

A pauta da 16ª Sessão Ordinária demonstrou a diversidade de temas debatidos pelos parlamentares, contemplando desde políticas públicas de inclusão, assistência social e saúde até infraestrutura urbana, mobilidade, cultura, desenvolvimento econômico e segurança viária.

As matérias aprovadas seguem agora para as próximas etapas de tramitação, conforme a natureza de cada proposição, enquanto os requerimentos serão encaminhados aos órgãos competentes para análise e possível atendimento das demandas apresentadas pelos vereadores.