/ (Fotos: Leandro Cruz)

A Câmara Municipal de Aroeiras do Itaim realizou a 7ª Sessão Ordinária do ano legislativo, acompanhada de 2 sessões extraordinárias, marcando o encerramento das atividades parlamentares do 1º semestre de 2026.

Durante os trabalhos, os vereadores aprovaram cinco projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo, além de requerimentos verbais apresentados em atendimento às demandas da população.

Sessão marca encerramento do primeiro semestre legislativo

A reunião foi conduzida pelo Presidente da Câmara, Vereador Zé Galego, que destacou o compromisso do Legislativo de Aroeiras do Itaim com os interesses da comunidade e reforçou a importância do diálogo entre os parlamentares e a população.

Além do Presidente, participaram da sessão os vereadores Chagas de Mundim, Chico de Mundico, Justino Holanda, Manim de Silvia, Lucielton Moura, Louro Pio, Roberto Mamô e Zenin Holanda. O plenário também recebeu a presença de moradores que acompanharam as discussões e votações.

Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 foi aprovada

Durante a sessão, os Vereadores da Câmara analisaram e aprovaram o Projeto de Lei nº 060/2026, que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2027.

Encaminhada pelo Prefeito Marciano Macedo, a proposta define metas fiscais, prioridades administrativas e orientações para a elaboração do orçamento do próximo exercício.

O texto está alinhado ao PPA 2026-2029 e à Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelecendo regras sobre receitas, despesas, dívida pública, pessoal, encargos sociais e alterações tributárias.

Projetos aprovados fortalecem políticas públicas

Entre as matérias aprovadas, está o Projeto de Lei nº 08/2026, que altera a Lei Municipal nº 161/2021 e promove a reestruturação do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA).

A nova composição do conselho passa a contar com 12 membros titulares e suplentes, reunindo representantes do poder público e da sociedade civil, incluindo secretarias municipais, ADAPI, sindicatos, professor da área de Ciências da Natureza, NUCA e associações comunitárias e rurais.

O projeto também define mandato de dois anos para os representantes da sociedade civil, permitindo recondução.

Conferência de Segurança Alimentar terá realização a cada 04 anos

Os vereadores aprovaram ainda o Projeto de Lei nº 10/2026, que modifica a Lei Municipal nº 223/2025 referente ao Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA).

A proposta estabelece que a Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional será realizada a cada quatro anos e define critérios para a participação da sociedade civil no conselho.

Pela nova redação, dois terços das vagas serão ocupadas por representantes da sociedade civil, priorizando entidades ligadas a grupos em situação de maior vulnerabilidade social e insegurança alimentar.

Prefeitura de Aroeiras do Itaim cria Conselho e Fundo da Pessoa Idosa

Outro destaque da sessão foi a aprovação do Projeto de Lei nº 09/2026, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI) e o Fundo Municipal da Pessoa Idosa.

O novo conselho será um órgão permanente, paritário e deliberativo, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, com a função de formular, acompanhar e fiscalizar as políticas públicas voltadas à população idosa.

A lei também prevê que o Poder Executivo regulamente o funcionamento do CMDPI em até 90 dias após a publicação.

Requerimentos atendem reivindicações da população

Além dos projetos de lei, os parlamentares aprovaram requerimentos verbais apresentados durante a sessão, contemplando solicitações feitas por moradores de diversas comunidades do município.

Segundo a Mesa Diretora, as matérias aprovadas serão encaminhadas ao Poder Executivo para sanção e posterior implementação.

Presidente destaca compromisso do Legislativo

Ao encerrar os trabalhos do primeiro semestre, o presidente Zé Galego agradeceu a participação dos vereadores e da população, ressaltando que a Câmara continuará atuando de forma transparente e próxima dos cidadãos.

“Encerramos este semestre com importantes avanços legislativos e com a certeza de que seguimos trabalhando pelo desenvolvimento de Aroeiras do Itaim e pelo bem-estar da nossa população”, afirmou o presidente.

Com a conclusão da 7ª Sessão Ordinária e das sessões extraordinárias, o Legislativo municipal entra em recesso parlamentar, devendo retomar as atividades no segundo semestre conforme o calendário da Câmara.