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Prefeito de Picos, Dr. Pablo Santos, encaminha 4 importantes projetos de lei para a Câmara de Vereadores de Picos

08/10/2026 | Redação
/ Foto: AgoraED

 

O Prefeito de Picos, Dr. Pablo Santos, enviou para Câmara Municipal de Picos quatro projetos de lei, que foram enviados para as Comissões Permanentes para que possam analisar e dar um parecer técnico antes de ir à votação.

O gestor encaminhou o Projeto de Lei, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Picos, para o exercício financeiro de 2027, orçado no valor de R$ 713.150,595 (Setecentos e treze milhões, cento e cinquenta mil e quinhentos e noventa e cinco reais).

Outro projeto importante, é o que dispõe sobre a concessão de Bolsa Permanência aos alunos do Ensino Fundamental da modalidade – EJA – Educação de Jovens e Adultos da rede Municipal de Ensino de Picos-PI, no âmbito do Programa “EJA Picos: Acreditar é Investir”, e dá outras providências. 

Além dos dois projetos citados está também o Projeto de que dispõe sobre a criação do Banco Municipal de Rações e Utensílios para animais no âmbito do Município de Picos, e o Projeto de Lei, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Proteção e Bem-estar Animal e do Fundo Municipal de Proteção e Bem-estar Animal de Picos.

O vice-presidente da Câmara, vereador Maté Luz, que presidiu a sessão desta quinta-feira (8) de outubro, falou sobre a importância desses projetos para o município de Picos.

 

A vereadora Dalva Mocó, também se manifestou sobre os projetos e enalteceu a ação da prefeitura em relação ao Projeto de Lei, que dispõe sobre a concessão de Bolsa Permanência aos alunos do Ensino Fundamental da modalidade – EJA – Educação de Jovens e Adultos da rede Municipal de Ensino de Picos-PI, no âmbito do Programa “EJA Picos: Acreditar é Investir”, e dá outras providências. 

 

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