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A Justiça Federal no Ceará aceitou denúncia do Ministério Público contra o professor Jahilton José Motta pelo vazamento de questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) realizado em 2011. O juiz titular da 11º vara da Justiça Federal Danilo Fontenelle rejeitou as denúncias contra duas funcionárias do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), uma representante da Cesgranrio e uma funcionária da direção do colégio. Advogado de Motta diz que acusação é ''insustentável''.

O professor é suspeito de desviar e utilizar indevidamente dois cadernos aplicados no pré-teste do Enem realizado no Colégio Christus de usar questões da prova no Enem 2011. Segundo o inquérito, há indícios de que o professor cometeu crimes previstos nos artigos 153, 171 e 180 do Código Penal. O juiz determinou a citação para a apresentação de defesa preliminar.

O professor e diretor do Colégio Christus, Davi Rocha, informou que a instituição não se pronunciará sobre o assunto e que o caso deve ser tratado diretamente com o advogado de Motta. O advogado de defesa do professor, Sérgio Rebouças, afirma que a acusação contra Motta é "insustentavel".

Rebouças explicou que o juiz recebeu a denúncia se baseando em três artigos não citados pelo MPF. "Esses artigos sequer foram citados", disse, acrescentando ainda que não fica claro por qual dos três artigos a denúncia foi aceita. Segundo Rebouças, o ministério apontava o Artigo 325 na denúncia, "mas este artigo só se encaixa a servidores públicos, e ele [Motta] não é servidor".

O advogado argumenta ainda que "o juiz admite que não há a certeza do fato [criminoso por parte do professor], e o processo só pode existir se houver a certeza". Sergio Rebouças afirmou que é responsável pela defesa de Motta e do outro funcionário do Colégio Christus apontado na denúncia do MPF e já havia apresentado defesa inicial para os dois. Nos próximos 10 dias, ele vai apresentar nova defesa de Motta.

Fonte: Com informações do G1