Segundo relatório do TCE não houve a realização de procedimentos licitatórios para esses contratos.

Com a empresa Milton da Silva Rocha – MEE, a prefeitura gastou R$13. 829. 50 reais em material de construção. Com a manutenção de poços tubulares foram gastos R$ 51 mil reais pagos a Herluz José de Sá.

Defesa do prefeito

Sobre a aquisição do material de construção, o prefeito Clodoaldo de Moura Rocha disse que a empresa pertence ao mesmo grupo empresarial (pai e filho) da empresa vencedora da licitação carta convite nº 01/2010 (Danilo de Sousa Rocha – ME), com o mesmo nome fantasia Milton Construções. O prefeito alegou ainda que no momento da entrega do material na Prefeitura, foi emitida uma nota fiscal pela empresa acima e que o fato de usarem o mesmo nome de fantasia confundiu a contabilidade no momento do empenhamento das despesas. Alega que a empresa vencedora não tenha usado de má fé e que está tomando providências quanto à falha dos funcionários.


Em relação a manutenção dos poços tubulares, o gestor disse que foi realizado processo de Dispensa de Licitação nº 002/2010.