A maior preocupação dos prefeitos eleitos no Piauíé com a inadimplência das prefeituras e nas dívidas que vão herdar dos atuais prefeitos. Com a inadimplência, os municípios não podem receber recursos para continuidade de serviços públicos em áreas essenciais, como educação, saúde e saneamento básico. Ficam bloqueados recursos de convênios e transferências constitucionais.
Os gestores lembram que, com a municipalizaçãodos serviços, a maioria dos recursos vem comoverba carimbada para o Fundeb (Fundo deDesenvolvimento da Educação Básica), para asações de saúde e de saneamento básico,repassados através de convênios com a Funasa(Fundação Nacional de Saúde) e Ministério dasCidades. Porém, tudo pode ser inviabilizado pelasituação de dívida dos municípios pela prestação decontas dos convênios ou dos recursos recebidos.
O atraso na prestação de contas por mais de 60dias estava gerando o bloqueio das contas bancárias por parte do Tribunal de Contas do Estado, mas os atuaisprefeitos estão conseguindo liberar estas contas via Justiça, através de liminares concedidas pelos desembargadoresdo Tribunal de Justiça. O prefeito eleito de Cocal, Rubens Vieira (PSD), teme não ter como administrar a cidade,porque, segundo ele, as dívidas do município somam R$ 21 milhões.
Segundo ele, são R$ 10 milhões de débitos com a Previdência Social, R$ 10 milhões em precatórios, R$ 650 mil deenergia elétrica e R$ 100 mil de abastecimento d'água. Isso sem falar em débitos com fornecedores e saláriosatrasados. Segundo o prefeito eleito, a conta da Prefeitura foi bloqueada pelo TCE, desbloqueada pela Justiça e omunicípio não presta contas há seis meses. "A cidade está sem aulas, sem saúde e com o lixo pela rua. As equipes doPSF (Programa de Saúde da Família) estão há sete meses sem receber. Hoje, temos apenas três dos oito médicos. Osservidores estão há três meses sem salários", declarou Rubens Vieira.
Segundo ele, a cidade está praticamente parada. O prefeito procurou o TCE, o Ministério Público e recorreu a auditoriapara verificar o caos administrativo e financeiro em Cocal. Ele disse que está preparando uma ação pararesponsabilizar o atual gestor.
Contas não fecham - Cerca de 80% dos municípios passa pela mesma situação de Cocal. Relato semelhante foi feitopelos prefeitos eleitos de Miguel Alves, Barras, União, Luís Correia, dentre outros. O presidente da AssociaçãoPiauiense dos Municípios (APPM), Francisco Macedo, reconheceu que a maioria dos municípios não vai conseguir fecharas contas.
Segundo Macedo, houve queda de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto sobreCirculação de Mercadorias e Serviços (ICMS). As finanças públicas estão debilitadas e não foram suficientes para cobriras despesas. "Os prefeitos estão fazendo o impossível para tentar manter o mínimo de equilíbrio financeiro", disse opresidente. Ele ainda revelou que a maior preocupação dos atuais prefeitos é responderem por ação de improbidadeadministrativa e serem enquadrados na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), porque isso implica em penalidadesimplicadas pela Lei da Ficha Limpa, que gera a inelegibilidade dos gestores.
Diário do Povo
