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Os senadores aprovaram nesta tarde de quarta-feira (12), na sessão do Congresso Nacional, o requerimento para urgência da análise do veto parcial da presidenta da República, Dilma Rousseff, ao projeto que redistribui os royalties do petróleo. Foram 60 votos a favor e 7 contrários. Antes, os deputados já haviam aprovado o requerimento, com 348 votos favoráveis, 84 contrários e uma abstenção.
Foto: Wladimir Barreto / Agência Senado
Assim, o veto de Dilma deve ser analisado em sessão do Congresso na próxima semana, passando à frente de outros três mil vetos presidenciais.
O texto original do PLS 448/2011 muda os critérios para distribuição dos royalties do petróleo, que passarão a obedecer as regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE), inclusive para os contratos já em vigor. Com o veto parcial, o projeto foi transformado na Lei 12.734/2012, com mudanças válidas apenas para contratos futuros.
Conduzida pela vice-presidente da Câmara, a deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), a sessão, que chegou a ser suspensa por dez minutos, foi marcada pelo confronto entre as bancadas do Espírito Santo e Rio de Janeiro contra os demais Estados brasileiros.
Da Redação com informações da Agência Senado
