A regulamentação dos casamentos homoafetivos no Piauí é uma realidade. O Corregedor Geral de Justiça, desembargador Francisco Antônio Paes Landim Filho assinou, nesta sexta-feira (14), o provimento que traz as normas de como os casais do mesmo sexo devem proceder quando desejarem converter a união estável em casamento ou se habilitarem diretamente para o matrimônio.
O provimento, que deve ser publicado na próxima edição do Diário da Justiça com a numeração 24/2012, é uma resposta à solicitação feita em junho deste ano pelo Grupo Matizes, entidade piauiense que defende o direito da população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais).
Com a decisão, o Piauí entra na lista dos estados brasileiros que possuem uma regulamentação dos casamentos homoafetivos. Bahia, Espírito Santo, São Paulo e Alagoas são alguns locais onde as regras já existem. Com a regulamentação do tema, todos os pedidos que chegam aos cartórios piauienses deixam de depender do entendimento individual de cada juiz e passam a obedecer aos critérios estabelecidos pelo provimento.
Logo após a assinatura, que aconteceu na tarde desta sexta-feira, o desembargador Francisco Antonio Paes Landim Filho entregou solenemente a cópia do ato administrativo à diretora do Matizes, Marinalva Santana. Para ela, a resposta do órgão foi “rápida, acertada e inteligente”.
Na ocasião, Marinalva formulou convite para que o magistrado fosse o padrinho dos casais de gays e lésbicas que celebrarão suas uniões em uma solenidade pública programada para o início de 2013. "Faremos uma festa bonita e vamos aplaudi-lo com entusiasmo por essa decisão. Atos assim contribuem enormemente para combater a discriminação e igualar as pessoas", finaliza Marinalva Santana.
Na última segunda-feira (10), durante reunião com o Grupo Matizes e a Comissão de Diversidade da seccional piauiense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PI), o desembargador Francisco Antônio Paes Landim Filho assumiu compromisso de regulamentar as duas situações envolvendo o casamento homoafetivo. Na ocasião, ele disse que desejava ver todos "casados e muito felizes." No mesmo dia, o magistrado determinou que sua assessoria providenciasse urgentemente a minuta do provimento.
Fonte: Com informações da Assessoria
