O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) está periciando os documentos de 54 administrações municipais que mantinham recursos em caixa nas prefeituras ou criaram saldos fictícios para ocultar desvios de recursos, fraudes e pagamentos irregulares. Segundo o presidente do TCE-PI, conselheiro Kennedy Barros, os prefeitos, que estavam ameaçados de prisão, podem agravar a situação deles mesmos. Ele advertiu que o mau gestor pode parar na cadeia.
O Tribunal de Contas não tem poder de prisão, mas pode solicitar ao Ministério Público que ajuíze ação penal contra os prefeitos.
O presidente do TCE se reuniu com a procuradora-geral de Justiça do Estado, Zélia Saraiva de Lima, para discutir as ações contra os prefeitos. "Ter saldo em caixa não é legal.
O órgão está vigilante quanto a isso para ter mais transparência e garantir a administração municipal", comentou Kennedy Barros, dizendo que os valores devem voltar ao caixa do município. "As despesas devem ser comprovadas com documentos. Esses documentos estão sendo periciados. Se verificada a ilegalidade, será flagrante e o MPE deve tomar as medidas cabíveis, que pode resultar em afastamento do cargo e em prisão do mau gestor", comentou o presidente do Tribunal.
Segundo ele, o objetivo do Tribunal de Contas é uma medida preventiva para evitar danos ao erário e, consequentemente, à sociedade. "Para isso, o TCE tem feito bloqueios nas contas bancárias e os desbloqueios só acontecem para fins específicos e garantir o pagamento de servidores ou fornecedores", explicou o conselheiro.
O presidente comentou que os municípios que não prestaram contas, que tem recursos em caixa e não justifiquem despesas, estão sujeitos às penalidades legais. "Estamos vendo estas prestações de contas que tentam justificar saldo de caixa. Vamos ver se isso é legal, porque os documentos estão sendo periciados. Vamos ver se os gastos são legais ou existem irregularidades", assinalou.
O conselheiro disse que o TCE não tem poder para prender. "Mas inspecionamos os municípios que diziam que tinham saldo em caixa. Verificamos se isso existe. Se tiver, o dinheiro tem que voltar para o banco. É até uma questão de segurança pública, senão, o gestor tem que comprovar que já tinha feito despesa com este dinheiro. Os técnicos estão periciando os documentos, e os gestores podem cair em outra malha fina. Se não se enquadra com as despesas comprovadas e nem o dinheiro está em caixa, encaminharemos a denúncia para o Ministério Púbico tomar as providências. Isso pode resultar no afastamento do gestor ou em pena privativa de liberdade", explicou Kennedy Barros.
Fonte: Com informações do Diário do Povo
