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O Ministério da Saúde vai repassar o total de R$ 983.336,35 para que o Piauí aplique nas ações de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado. A intenção é que essas ações deem maior transparência, segurança jurídica e controle social no gerenciamento do SUS. A liberação do recurso faz parte da formalização do Contrato Organizativo de Ação Pública (COAP), assinado entre o ministério e entes federativos.

A Secretaria de Saúde do Estado informou que os recursos serão investidos através da parceria com as entidades ligadas ao Conselho Estadual de Saúde (CES-PI). A aplicação desses recursos deve ser definida de forma coletiva, envolvendo gestores do SUS e o controle social.

Em portaria publicada no Diário Oficial da União, o Ministério da Saúde orienta que os estados invistam na implantação e fortalecimento das Comissões Intergestoras. O ministério informa ainda que o repasse será realizado em parcela única, através do Fundo Nacional de Saúde (FNS).

O Contrato Organizativo de Ação Pública tem como fundamento as diretrizes da Sanitária, que determina o direito universal à saúde, a universalidade, equidade, integralidade e participação social na gestão de saúde.

Fonte: Jornal O DIA