A Promotora de Justiça Leida Diniz, dos Feitos da Fazenda Pública, expediu recomendação administrativa ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PI), requerendo que seja suspensa a seleção de prestadores de serviço realizada no final de 2012.
A representante do Ministério Público reclama da admissão de pessoal sem a realização de concurso público específico, o que só pode acontecer em casos excepcionais, como na hipótese de calamidade pública. "O edital de seleção do Detran não indica qualquer uma das hipóteses. Por isso, a contratação de prestadores de serviço por tempo determinado contraria as normas que regem a Administração Pública", diz Leida Diniz.
O Detran havia admitido pessoal para a área de tecnologia da informação: três analistas de suporte, dez técnicos de suporte, sete analistas de sistemas e dois programadores. Os candidatos foram submetidos a análise de currículo e a entrevistas, métodos que, segundo a promotora, afrontam o princípio da isonomia por darem margem a subjetivações.
O Ministério Público argumenta também que todo o processo foi realizado em um período inoportuno, entre os dias 23 de dezembro e 07 de janeiro. "Além de grande parte das pessoas estarem em férias ou recesso, o prazo exíguo não permitiu a ampla divulgação e a inscrição da maior quantidade possível de candidatos", considerou Diniz, acrescentando que essas questões podem indicar um direcionamento do certame.
O Detran tem dez dias para informar se atendeu ou não às orientações do Ministério Público.
Com informações do portal O Dia
