Vereador Wellington Dantas / Foto: AgoraED
O Projeto de Lei de autoria do vereador Wellington Dantas (PT), que dispõe sobre a suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos, no âmbito do Município de Picos - Piauí, durante o período de 90 dias foi votado e aprovado por unanimidade em primeira votação na sessão ordinária da Câmara Municipal de Picos na tarde desta quinta-feira (07).
O vereador informou que havia protocolado o projeto na secretaria da Câmara e enviado para as comissões permanentes para que fosse dado o parecer técnico, e depois ele seguiu para o plenário após análise para ser votado.
Wellington Dantas disse ainda que na próxima sessão o Projeto de Lei voltará para a segunda votação, e depois seguirá para o prefeito sancionar e publicar para que ele tenha validade.
Veja alguns aspectos do projeto:
No seu Artigo 1º do Projeto de Lei Ficam suspensas as cobranças de empréstimos consignados, com desconto em folha, contraídos pelos servidores públicos municipais, junto às instituições financeiras, pelo prazo de 90 dias, podendo ser prorrogado o prazo por igual período, em decorrência da pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19).
A justificativa para tal medida dar-se-á em fase que o Brasil e o resto do mundo vivem uma crise sem precedentes históricos diante da disseminação do Coronavírus, causador da COVID-19, responsável por milhares de mortes do planeta.
O bjetivo também desse projeto se for o caso ampliar com a prorrogação do prazo por igual período, ou seja, de 90 para 180 dias ou enquanto durar a pandemia.
Para Wellington Dantas, essa medida tenta mitigar os danos causados aos servidores durante a propagação do novo Coronavírus. O projeto tem ainda como objetivo conceder um alívio aos servidores públicos municipais, a fim de que possam destinar a renda que estaria inicialmente comprometida com o pagamento do empréstimo para o incremento das necessidades básicas primordiais que aumentaram exponencialmente nos dias atuais, bem como evitar à inadimplência, que acarreta também prejuízos à economia, justificou o vereador.
