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O governador Wilson Martins (PSB) sancionou o projeto do deputado estadual Flávio Nogueira Júnior (PDT) que torna obrigatória a inclusão de telefones de utilidade pública nos ingressos de shows no Piauí. A lei 6.325 foi publicada no Diário Oficial do Estado na edição da última quarta-feira (6).
De acordo com a lei, todo evento musical com venda de ingresso realizado no Estado, deverão trazer nos seus ingressos os números dos telefones como o do SAMU, Polícia Militar e Procon. “A ideia é que o consumidor possa ter os contatos dos locais que deve ligar tanto em alguma emergência quanto para cobrar seus direitos, caso eles tenham sido violados”, explicou o autor do projeto, deputado Flávio Júnior.
A impressão dos telefones deve constar de forma legível e na parte destacável dos canhotos das festas que fica com o consumidor no ato da entrada. O poder executivo deverá fiscalizar o cumprimento da lei, bem como aplicar as devidas penalidades que podem variar de notificação a pagamento de multa.
Fonte: Cidade Verde
