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Egressos do sistema prisional no Piauí poderão sair das penitenciárias com uma oportunidade de trabalho. Uma nova lei estadual prevê reserva de 5% das vagas de emprego na área da construção, em editais e contratos diretos sem licitação para obras públicas do Governo do Estado.
O projeto de lei é do deputado estadual Gessivaldo Isaias (PRB), aprovado na Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador Wilson Martins (PSB). O Diário Oficial publicou a decisão na edição desta terça-feira (12).
O percentual de 5% vale para contratos com mais de 20 funcionários. Caso sejam de 6 a 19 trabalhadores, pelo menos um deverá ser egresso do sistema prisional. A inclusão é facultativa em obras com menos de cinco operários.
As empresas que abrirem oportunidades a ex-presidiários, seja cumprindo a lei ou voluntariamente, também serão beneficiadas. A Secretaria Estadual de Trabalho e Empreendedorismo deverá emitir certificação social, que dará preferência a esse empregador em caso de empate em licitações do Governo. A mesma secretaria fará o encaminhamento para seleção de beneficiados.
Fonte: Cidade Verde
