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Um mês depois da revelação da farra do cotão, a Corregedoria da Câmara dos Deputados deve instaurar nesta quarta-feira (11/09) uma comissão de sindicância para investigar denúncias de abusos no aluguel de veículos feito por parlamentares, bancado pela Casa. Quatro deputados serão indicados pelo corregedor da Casa, Átila Lins (PSD-AM), para conduzir as investigações iniciais. Se o órgão entender que houve irregularidades, os casos serão levados ao Conselho de Ética.

Na semana passada, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), encaminhou ao órgão um ofício determinando que a Corregedoria investigasse os deputados Assis Carvalho (PT-PI), Zoinho (PR-RJ), Lael Varella (DEM-MG) e Adrian Mussi (PMDB-RJ). Reportagens mostraram que eles contrataram empresas que não têm sede ou estão registradas em locais fictícios.

A locadora que mais recebeu recursos da Câmara funciona em uma modesta residência de um bairro de classe média próximo a Brasília. Entre janeiro de 2012 e julho de 2013, a Casa gastou mais de R$ 31 milhões com o aluguel de carros para deputados, mediante ressarcimento, conforme prevê a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), mais conhecida como cotão.

Após a instauração da comissão, os parlamentares serão notificados e deverão prestar, por escrito, esclarecimentos sobre as denúncias. Eles terão cinco dias úteis para fazer isso. Após essa fase, a comissão terá 45 dias úteis para fazer a instrução do processo, ou seja, para realizar a investigação. Cada deputado membro da comissão será relator de um caso.

Eles deverão encaminhar à Mesa Diretora um parecer sobre a conclusão do processo. O documento indicará se houve quebra de decoro parlamentar. A Mesa, então, decidirá se encaminha o processo para o Conselho de Ética ou se arquiva o caso. “Vamos apurar com todo o rigor”, garantiu Átila.

Mais investigações

Além dos quatro deputados, outros 16 parlamentares estão são alvos de uma pré-análise do Tribunal de Contas da União (TCU). Eles foram denunciados por um comerciante de Brasília, Lúcio Batista, um ativista de movimentos contra a corrupção que, numa bem-humorada referência aos seus 150 quilos de peso e 1,82 metro de altura, adotou o codinome de Lúcio Big em seu canal no YouTube. “Vamos pedir todas as informações ao TCU e, se houver indícios de desvio de verba contra outros deputados, também poderemos sugerir a investigação. Mas a corregedoria precisa ser provocada para poder agir”, explicou Átila.

Ontem a Mesa Diretora determinou mudanças nas regras para os aluguéis de veículos. No próximo mês, um estudo será apresentado aos deputados para que as alterações sejam feitas. Segundo o vice-presidente, André Vargas (PT-PR), a Câmara deverá criar um cadastro das empresas que poderão prestar o serviço em todo o país e limitar o valor máximo a ser gasto com aluguel. O pedido de alterações nas regras partiu do Psol após denúncias publicadas  de abusos cometidos no uso dessa verba.

“Vamos examinar de que maneira poderá ser mais rigorosa a fiscalização, de que maneira poderá ter mais cuidado no uso dessa verba indenizatória, sabendo que todos os deputados têm cumprido no momento as regras que a Casa exige. Se há falhas, nós temos o dever de corrigir”, afirmou Henrique Alves na noite de terça-feira(10/09).

Cotão

Os gastos da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar, que foram reajustados no ultimo dia 27 de março, variam de estado para estado. Segundo a tabela fixada pelo Ato da Mesa nº 93/2013, os valores máximos mensais que cada deputado pode gastar ficam entre R$ 25.962,94 (para a bancada do Distrito Federal) e R$ 38.616,18 (Roraima), acrescidos de mais R$ 1.244,54 pagos a líderes e vice-líderes de partidos ou do governo e a presidentes e vice-presidentes de comissões permanentes. Os recursos servem para bancar despesas necessárias ao bom exercício do mandato. Entre elas, auxílio para divulgação do mandato, passagens aéreas, aluguel de veículos e gastos com combustíveis.

Em maio de 2009, a Câmara e o Senado alteraram as normas para a emissão de passagens aéreas e outras despesas consideradas necessárias ao bom exercício do mandato parlamentar em razão de uma série publicada por este site sobre a chamada farra das passagens.

Fonte: Com informações Congresso em Foco