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O governador Wilson Martins enviou à Assembleia Legislativa do Piauí mensagem com o Projeto de Lei Orçamentária para 2014. O orçamento para o próximo ano estima a receita e fixa a despesa da gestão estadual em R$ 7,6 bilhões, apresentando um acréscimo nominal de 5,70% em relação ao exercício de 2013.

Este valor resulta da subtração aplicada à receita bruta - de R$ 9,4 bilhões - da contribuição do Estado para a formação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e das transferências constitucionais aos municípios como ICMS, IPVA e CIDE. Deduções que somam R$ 1,7 bilhão e independem da vontade do gestor do Estado.

“O orçamento para 2014 está consubstanciado em políticas públicas que priorizam investimentos em saúde, educação, infraestrutura e desenvolvimento, segurança e justiça, procurando estimular o

desenvolvimento sustentável do Estado”, apontou Wilson.

No orçamento, a receita estimada é usada para fixar a capacidade de execução da despesa pública. Sendo assim, para se chegar aos R$ 7,6 bilhões foram observadas normas legais e critérios técnicos como os efeitos da variação do índice de preços, do crescimento econômico nacional e estadual, do impacto da renúncia de receita autorizada em lei, as conhecidas isenções fiscais, bem como as medidas fiscais e de administração tributária adotadas pela Fazenda Pública Estadual.

A principal categoria econômica a acumular recursos na gestão estadual no próximo ano será as transferências correntes que somarão R$ 4,3 bilhões, destinados para o atendimento de despesas correntes, como os convênios firmados entre o Estado e a União. Em segundo lugar com R$ 3,2 bilhões aparece a receita tributária, que representa a soma de todos os impostos que o governo estadual pretende arrecadar em 2014. Em seguida, estão as operações de crédito contraídas, por exemplo, junto a bancos oficiais que somarão R$ 553,6 milhões.

O Governo do Estado pretende receber no próximo ano R$ 807 milhões para investimentos em educação através do Fundo de Valorização do Ensino (R$ 675 milhões) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Fnde (R$ 132 milhões). Para a saúde, é aguardada receita de R$ 205 milhões através do Sistema Único de Saúde (SUS). A maior fonte de recursos serão os recursos ordinários, somando R$ 4,4 bilhões.

O Projeto de Lei Orçamentária foi encaminhado para o deputado estadual Mauro Tapety (PMDB), presidente da Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa. Mauro deverá designar até o final de semana um relator para a proposta do Governo do Estado.

51% do orçamento vai para social e infraestrutura

O Governo do Estado apresentou no Projeto de Lei Orçamentária enviado à Assembleia Legislativa a previsão de gastos por área de atuação da gestão estadual mostrando que a prioridade para aplicação dos recursos será no social (34,8%) e em infraestrutura (16,89%). Ao todo, as duas áreas vão consumir 51,77% dos R$ 7,6 bilhões do orçamento para 2014. Para ações sociais serão destinados R$ 2,6 bilhões e para infraestrutura e desenvolvimento quase R$ 1,3 bilhão.

Na área social a prioridade será os investimentos na educação, com aplicação de R$ 1,6 bilhão em despesas correntes e aquisição de acervo bibliográfico, recuperação e aquisição de equipamentos e na modernização tecnológica e administrativa das unidades de educação do Estado. Outra prioridade será a saúde pública com recursos que somam R$ 923 milhões na construção de novas Unidades Básicas de Saúde nos municípios, aquisição de ambulâncias, investimentos em ações preventivas, restauração e aquisição de equipamentos e modernização de unidades de saúde no interior do Estado incluindo a construção dos hospitais de Picos e Floriano.

Na área de infraestrutura serão investidos R$ 1,2 bilhão em obras hídricas como barragens e adutoras, saneamento e abastecimento d’água e mobilidade urbana em diversas cidades do Estado. Para o homem do campo serão alocados R$ 227 milhões em arranjos produtivos locais, desenvolvimento da agricultura familiar e incentivo a irrigação no interior do Estado.

Os gastos com previdência e assistência vão consumir R$ 1,2 bilhão no próximo ano, 15,66% do Orçamento, quase o mesmo valor aplicado na infraestrutura do Estado. Os poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado deverão receber R$ 837 milhões no próximo ano, consumindo 10,93% do orçamento do Estado.

Já a área de segurança e justiça tem orçamento proposto de R$ 690 milhões, exatos 9,01% do orçamento de 2014. Os recursos serão usados na construção, ampliação e modernização da estrutura física e tecnológica das unidades de segurança do Estado, no reaparelhamento das policiais civil, militar e do Corpo de Bombeiros, bem com no enfrentamento ao consumo de drogas e em ações estratégicas de combate a criminalidade no Estado.

Os encargos gerais (6,80%), gastos com atividades meio (5,36%) e a reserva de contingência (0,46%) somam mais R$ 966 milhões aos cofres do Governo do Estado. (A.R.)

Governo planeja R$ 1,5 bilhão para investimentos

O Projeto de Lei Orçamentária para 2014 enviado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa traz previsão de investimentos na ordem de R$ 1,5 bilhão que serão destinados a formação de infraestrutura básica do Estado.

“O Governo tem o grande desafio de conjugar o desenvolvimento econômico com o atendimento às demandas sociais, sem perder de vista o equilíbrio fiscal e a preservação do meio ambiente. Esse volume de investimento representa de forma factível a capacidade do governo em captar recursos destinados à formação da infraestrutura que o Estado necessita para melhorar as condições de vida do povo piauiense e atrair grandes empreendimentos geradores de trabalho e renda”, destaca o governo Wilson Martins na mensagem enviada ao Legislativo.

O Governo do Estado pretende gastar no próximo ano R$ 2,8 bilhões com pagamento de pessoal e encargos sociais em um montante que se equivale a todos as outras despesas correntes da gestão estadual que também somam R$ 2,8 bilhões. A proposta ainda descreve R$ 320,1 milhões para serem usados na amortização da dívida interna e externa do Piauí. São recursos que devem ser usados no próximo ano para pagar os juros e multas da dívida do Estado.

Fonte: Meio Norte