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Mesmo com a diminuição de mais de 30% nos números gerais do trabalho infantil no Piauí entre os anos de 2000 e 2010, a redução não atingiu alguns focos desta exploração. De acordo com dados do IBGE, o estado ainda é o segundo no ranking de crianças e adolescentes que estão na função de trabalhador doméstico, ficando atrás apenas do Maranhão.
Ao todo 11% dos trabalhadores domésticos do estado possuem idade entre 10 e 17 anos. Para o coordenador do projeto Combate ao Trabalho Infantil, Rubervan do Nascimento, os índices são reflexos das dificuldades encontradas para fiscalizar esse tipo de trabalho.
“Não temos autorização para fiscalizar as residências. A Constituição proíbe a entrada nos lares sem a permissão da família ou sem uma ordem judicial. O que temos de fato são poucas denúncias que são realizadas por vizinhos que já presenciaram situações extremas. Desta forma, temos dificuldades em fiscalizar o trabalho infantil doméstico”, afirma.
Sobre a questão, o presidente da Comissão dos Direitos Trabalhista da Ordem dos Advogados do Piauí (OAB-PI), Carlos Henrique Alencar, informou que o trabalho de menores de 16 anos é proibido, salvo nos casos de ‘menor aprendiz’ que tem vínculo pedagógico. Ainda de acordo com ele, a contratação ou exploração irregular deve ser severamente punida.
“Empresas que contratam menores de forma irregular podem ficar sujeitas a ter contratos rompidos e até serem proibidas de participar de licitações, por ter infringido a legislação trabalhista. Infelizmente ainda é muito comum a prática de crianças virem do interior para ‘ajudar’ em casa, mas na verdade isso é uma forma de trabalho infantil. Essa prática precisa ser abolida porque é um vínculo trabalhista que não deve ocorrer”, disse.

Fonte: G1 Piauí