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A Polícia Rodoviária Federal executará duas operações para controlar o trânsito nas rodovias federais que cortam o Estado do Piauí. A primeira se refere a habitual Operação Fim de Ano, compreendendo o período entre 20 de dezembro de 2013 a 05 de janeiro de 2014. Outra operação, denominada Rodovida, será realizada em duas etapas distintas.

Estas operações têm o objetivo de disciplinar a circulação de veículos no período de festividades de final de ano e férias escolares. Dados da PRF indicam que neste período aumentam consideravelmente as ocorrências de acidentes de trânsito nas rodovias federais.

Para ilustrar esta afirmativa, somente no mês de dezembro de 2012 morreram 31 pessoas em decorrência de acidente de trânsito nas BRs do Piauí. Enquanto isso, equivale a 20 óbitos a média mensal naquele mesmo ano.

Outro dado importante se refere à operação Fim de Ano/2012 realizada no período de 20/12/12 a 05/01/13. Neste espaço de tempo a PRF registrou 141 acidentes, 101 feridos e 29 mortes. Observe-se que corresponde a apenas 16 dias, o que indicia um elevado número de mortes. Sem precedentes. Isto justifica a apreensão da Polícia Rodoviária Federal quanto à segunda quinzena do mês de dezembro.

A Operação Rodovida representa uma ação integrada de órgãos e entidades de trânsito, coordenada pela Polícia Rodoviária Federal. Terá atuação específica em locais previamente determinados pelas ocorrências de acidentes. A PRF realizou, em todo o país, um levantamento que apontou os 100 pontos críticos em relação aos acidentes de trânsito.

Esta operação focará a fiscalização nestes pontos específicos. No Piauí há dois pontos críticos. O primeiro (posição 45) está na BR 316, Km 0 ao 10, da ponte que acessa Timon/MA ao balão do conjunto Porto Alegre. Aqui foram registrados em 2013, 434 acidentes, 181 feridos e 09 mortes.

O segundo ponto crítico (posição 49) fica na rodovia BR 343, Km 340 ao 350, da Ladeira do Uruguai ao Balão da Miguel Rosa, cruzamento com a BR 316. Neste trecho há registro de 485 acidentes, 170 feridos e 04 mortes.

A Operação Rodovida será realizada em dois períodos, numa associação da PRF, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, DNIT, Detran, Strans, Ministério Público e SEST/SENAT. Primeira etapa no fim de ano e férias, de 19 de dezembro de 2013 a 31 de janeiro de 2014. Segunda etapa no Carnaval, entre 21 de fevereiro de 2014 a 09 de março de 2014.

Fonte: Com informações da AssessoriaA Presidenta da República sancionou a Lei nº 12.894, de 17 Dezembro de 2013, que coloca como competência da Polícia Federal a investigação dos crimes de falsificação de medicamentos.

A nova Lei acrescenta o inciso V ao art. 1º da Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para prever a atribuição da Polícia Federal para apurar os crimes de falsificação, corrupção e adulteração de medicamentos, assim como sua venda, inclusive pela internet, quando houver repercussão interestadual ou internacional.

Transcrevemos a Lei na integra:

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O art. 1º da Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso V:

"Art. 1º ....................................................................................

V - falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais e venda, inclusive pela internet, depósito ou distribuição do produto falsificado, corrompido, adulterado ou alterado (art. 273 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal).

............................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 17 de dezembro de 2013; 192º da Independência e 125º da República.

DILMA ROUSSEFF

 

José Eduardo Cardozo

Fonte: Imprensa Nacional

Foto ilustrativa