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Pelo menos 40% dos prefeitos, segundo o presidente da Associação Piauiense dos Municípios (APPM), Arinaldo Leal (foto abaixo), estão sendo processados por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os prefeitos estão sendo notificados e reclamam que estão recebendo encargos de programas federais que desarranjaram as contas das prefeituras.
O deputado federal Júlio César (PSD) sugeriu que os índices dos programas federais em parceria com as prefeituras sejam retirados da LRF, no tocante ao custo com pessoal. Segundo Júlio César, isso está prejudicando os municípios e enquadrando os prefeitos na lei.

O prefeito de Boa Hora, Zé Resende (PPS), reclamou que foi notificado pelo Tribunal de Contas, porque extrapolou o limite prudencial da LRF. Ele disse que a notificação preocupou a ele e a sua família, pois prevê penas como o impedimento de transferências voluntárias para o município; multa em valores que chegam a mais de 30% dos vencimentos do prefeito; perda do cargo; cassação do mandato e prisão ou detenção.

“Acho isso uma afronta. Todos nos consideram como ladrões. Nunca roubei. Fomos colocados na prefeitura pelo povo e para administrarmos temos que fazer parcerias. Mas está cada vez mais difícil.”, lamentou Zé Rezende.

O presidente da APPM confirmou que boa parte dos prefeitos está com o limite da lei estourado e a tendência lógica é aumentar, porque a cada dia aumenta os programas federais repassados para os municípios.

“A maioria dos municípios fica com a execução dos programas e como paga a parte de pessoal, termina incorrendo na infração a LRF. E isso, afeta diretamente ao prefeito e não somente ao município. O prefeito absorve programa federal com 100% do pagamento de pessoal e assina documento dizendo que não pode gastar mais de 54%, da receita com pessoal. Nisso o prefeito se suicida.”, lamentou Arinaldo Leal.

Pelos cálculos da APPM, mais de 90 municípios estão em dificuldades e foram notificados porque já descumpriram o limite prudencial da LRF. “A alternativa que temos é tirar os programa federais dos cálculos. Esses são programas do Governo Federal e não dos municípios.”

A decisão para retirada dos índices para os municípios, segundo deputado Júlio César, não pode ser uma decisão administrativa, tem que ser por lei para alterar. Deve haver um reconhecimento de que os programas são de iniciativa do Governo Federal, para desobrigar os prefeitos. “É preciso uma normativa de lei para conseguir isso.”, acrescentou Arinaldo Leal.

Fonte: Portal Az