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Foi confirmada para a próxima segunda-feira (12) a presença dos secretários de Fazenda, Mário Lacerda; de Administração, João Henrique Sousa; e de Planejamento, Felipe Mendes de Oliveira, na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, para detalhar a situação financeira do Estado.Â
A reunião atende à convocação do deputado Merlong Solano (PT), que está preocupado com a possibilidade do Executivo ultrapassar os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para despesas com pessoal.
Segundo o líder do Governo na Assembleia, deputado João Madison (PMDB), o governo está aberto para explicar em detalhes como estão as finanças estaduais. O secretário de Administração, João Henrique Sousa, afirmou em recente entrevista que apesar de não haver recursos sobrando, eles são suficientes para garantir o pagamento de pessoal em dia, além de manter o cronograma de obras em execução.
Merlong justificou a convocação dos secretários em decorrência do Balanço Geral do Estado de 2013, publicado no Diário Oficial, ter mostrado que foram despendidos 47,65% das receitas líquidas correntes com o pagamento de pessoal. Segundo ele, o limite máximo da LRF é de 49%, mas a mesma lei prevê que o limite prudencial é de 46,55%, o que já foi ultrapassado pelo Executivo.
Fonte: Portal Az
